Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 309 de legitimidade do ato administrativo de indeferimento da revisão pela parte ré. Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. CITE-SE o réu, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO INSS que atua nesta Comarca, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2230 PÚBLICA MUNICIPAL DE FRANCA - Fls. 79/80 - Vistos, etc ... VANILDA SILVA ajuizou esta ação contra FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE FRANCA, conforme inicial e documentos. Feita citação, com contestação. Ao final, a parte autora, embora feita intimação, não deu andamento ao processo. É o relatório. D-e-c-i-d-o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2294 mas apenas sua prorrogação por prazo indeterminado e na forma lei. Embora não se desconheça existir entendimento noutro sentido, respeitável, mas com ele não se compartilha. Não se reconhece limitada a responsabilidade de fiador nos termos sustentados, nem, por isso, sua ilegitimidade passiva, sob fundamento

Caderno único ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2010 Brasília - DF, terça-feira, 4 de maio de 2010 constante da petição de fl.217, haja vista a proximidade da data designada para realização da audiência de Instrução e Julgamento.Outrossim, os autos estarão em cartório a disposição das partes para vista no balcão.Intime-se.Brasília - DF, quinta-feira, 29/04/2010 às 16h.. Nº 60938-5/10 - Monitoria - A: ANGELICA MARIA DUARTE GONCALVES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 percentual de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento), uma vez que a causa possui valor certo e proveito econômico definido. II ? O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece prosseguir. Com efeito, a tese sustentada pela recorrente, demais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 551 ADV: FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (OAB 4801/ AL), ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) - Processo 0700068-80.2017.8.02.0033 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Aline Tenório Teles - RÉU: Município de Quebrangulo/al - III- D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 235 dos medidores foram retirados com a anuência da ENEL em 30.3.2022. Entende que a cobrança de energia elétrica durante o período de 30.3.2022 a 29.4.2022 deverá seguir o que determina o artigo 130, inciso III da Resolução 414/10 da ANEEL, considerando-se, no cálculo, a média dos três maiores faturamentos ocorrid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2016 à prescrição intercorrente, nos termos do Enunciado 196-FPPC: O prazo de prescrição intercorrente é o mesmo da ação. Importante mencionar que as regras da prescrição intercorrente previstas no art. 921, III e §§ 1º a 5º, do CPC/2015, valem tanto para a execução de título extrajudicial como pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2951 490 Heydson Clayton Correa Bispo Réu: Bdk Transportes DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Arapiraca(AL), 24 de novembro de 2021. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 446

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2880 519 recurso da autora e dou provimento ao recurso do réu, para fins de acolher a tese de necessidade de perícia técnica, julgando extinta a presente reclamação sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. Diante do êxito do recurso da ré não há condenação em custas e honorários. Não logran