Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 224 Processo 1010552-56.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - JOEL ARMINIO DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.O autor Joel Arminio dos Santos propôs a presente ação contra o réu Banco do Brasil S/A, requerendo: a) os benefícios da justiça gratuita; b) a antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 246 aplicada, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, EXIGIDA PELO ARTIGO 5º , INCISO LXXIV, DA CF - RECURSO IMPROVIDO. Dispondo o art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1699 contratuais. Somente após regular contraditório e ampla defesa será possível aferir o valor exato do saldo devedor, razão pela não é possível, em sede de cognição sumária, aceitar-se o pedido de consignação, nem autorizar que o autor permaneça na posse do veículo. Por essas razões, deixo de conceder a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 127 que, segundo o contrato, são de 0,58% ao mês (portanto, inferiores ao patamar legal) - Ainda que se excluam tais juros, a perícia apurou que resta saldo devedor em desfavor do autor, daí porque descabido o pedido visando a quitação da avença Precedentes (inclusive desta Câmara) envolvendo contratos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 125 de tentativa de conciliação. 4. CITE(M)-SE e INTIME-SE o(a)(s) réu(a)(s) para comparecer à audiência, acompanhado(a)(s) de advogado, cientificando-o(a)(s) de que, frustrada a composição, poderá(ão), querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 2403 amortização de uma dívida, pois os juros são simples e sempre calculados sobre o saldo devedor remanescente, que nunca incorpora juros anteriores Por fim a inicial indica que o valor financiamento engloba taxa de aprovação de crédito (TAC). Porém, o que se vislumbra é cobrança de Valor Residual Garantid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 225 IMPROVIDO. Dispondo o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF que ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’, incabível a concessão desse benefício a quem deixa de fazer essa prova”. (agravo de instrumento n° 990.10.155122-5, da 29ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2221 acessórios, sucumbência, no caso do julgado ter sido expresso pela sua incidência. O que aqui não houve. O que incide, portanto, é apenas correção monetária sobre a sucumbência, inclusive os honorários. Nesse sentido, decidido na jurisprudência : Tribunal de Justiça de São Paulo - Apelação cível n. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 806 2426 alunos matriculados terem se submetido à avaliação, verifico que alguns lograram êxito no exame, tendo obtido a necessária aprovação nas respectivas matérias (fls. 89/91). Ora, sem necessidade de maiores questionamentos, a aprovação só foi possível porque as aulas foram ministradas. Ademais, se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 612 Código Civil, que determina que no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem à união estável, na constância desta. Quanto ao terreno situado à rua José de Alencar, quadra G2, lote 1, o documento a fls. 105 (autos 2409) demonstra que o imóvel foi adquirido em 15 de outubro de 199