Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 FORAM INQUIRIDAS A VITIMA ALFREDO JOSE PEREIRA E A TESTEMUNHA DE ACUSACAO NUBIA CHRISTINE ARANTES PRADO. O MINISTERIO PUBLICO DIS PENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS REMANESCENTES, O QUE CONTOU COM A ANUENCIA DA DEFESA. APOS, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEF ESA MARCOS ANTONIO DA SILVA REINALDO E CARLOS DO NASCIMENTO TEIXE IRA. EM SEQUENCIA, PROCEDEU-SE AO INTERROGATO

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. DIANTE DA R EINCIDENCIA DO CONDENADO, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGI ME INICIALMENTE NO SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C , PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL E SUMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. COM RELACAO A POSSIBILIDADE DE

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 INA DE OLIVEIRA E ADALBERTO DA CONCEICAO SILVA, NAS PENAS DO ART. 157, 3, INCISO I, DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES) E ART. 157, 3 , INCISO II, DO CODIGO PENAL (UMA VEZ), EM COMBINACAO COM O ART. 70, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R ETRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O ACUSADO SERA O SEMIABERTO, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. RESSALT O, NESTE MOMENTO, QUE PELO QUANTUM DE PENA APLICADA, NAO HA APLIC ABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE EN

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 AO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COM O DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO HA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 II E IV E 4 (PARTE FINAL), DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, 2, DA LEI 8.069/1990. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FAZENDO-A FUNDAMENTAD AMENTE PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONST ITUICAO FEDERAL, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. I DO REU CICERO ADRIANO VIEIRA DE MELO I.1 DO CRIME DE HO MICIDIO QUALIFICADO ANALISADAS AS DIRETRIZES

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE PRONUNCIAR MARILZA ARANTES COMO INCURSA NA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 121, 2, I E 4, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDA A JULGAMENTO DEFINITIVO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO J URI POPULAR DESTA COMARCA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 63710-03.2017.8.09.002

Caderno único ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2012 OAB - Nome GO032029- BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA DF037140- ERMESON DE AMORIM MELO DF015095- OTNIEL SILVA FONSECA GO032018A- PAULO CORREA DOS SANTOS DF019736- JOSE SEVERINO DIAS DF015472- CLEIDER RODRIGUES FERNANDES Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Processo 2011.03.1.003770-0 Data de Carga 18/10/2012 Data de Devolução 23/10/2012 2010.03.1.017841-0 08/11/2012 13/11/2012 2012.03.1.022216-2 09/11/2012 19/11/2012 2012.03.1.0

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 439133-98.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1306 NATUREZA : QUEIXA-CRIME QUERELADO : PATRICIA MARTINS DA SILVA QUERELANTE : ADENILDE DOS SANTOS CATULA ADV QDO : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULACA O D

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 N A DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PRO CE SSO PENAL COM A JUNTADA DA REFERIDA PECA, FACA VISTA DOS AUTOS A O MINISTERIO PUBLICO PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE AS CONT RAR RAZOES RECURAIS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 297225-29.2011.8.09.0162 959 ACAO PENAL DFPS LSF JFMDS ADV ACUS : 33072 GO - VALTER DOS SANT