6.004 resultados encontrados para parte lesada pelo inadimplemento pode pedir - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Por fim, provido o recurso, ainda que parcialmente, não há falar-se, em majoração dos honorários advocatícios neste grau recursal, conforme prevê o artigo 85, § 11, do CPC/15, pois esta regra incide apenas nos casos de inadmissão, ou rejeição do recurso. Assim, mantenho as verbas sucumbenciais, em favor da patrona da Apelada (DRL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado e, ao contrário, persegue o reexame da matéria, buscando emprestar ao recurso efeito infringente. 2. Recurso desprovido. N. 0707078-08.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: . A. Adv(
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR.PROCESSO: 0040640.75.2014.8.09.0051 EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA MISTA. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO EMPREITEIRO. OBRA INACABADA. DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APLICAÇÃO. P
Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 N. 0713966-27.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL CLASSIC RESORT. Adv(s).: DF3575300A - ANDRE SARUDIANSKY. R: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF3858800A - HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EFETIVIDADE DA MEDIDA. MENOR ONEROSIDADE. 1. A execução é regida pelos princípios da m
ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 n triburlal de justiça so do estado de goiás Com efeito, vê-se que a apelante teria o prazo de até 28/06/2014 para realizar a entrega do imóvel, mediante a expedição do "habite-se". Ocorre que, conforme confessado em sua defesa, a entrega do empreendimento ocorreu somente um mês após o prazo final, isso em 28/07/2014. Demais disso, embora o contrato preve
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 3 TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação nº 257392-35.2012.8.09.0011. Rel. Des. Gerson Santana Cintra. DJ 1913 de 19/11/2015. 4 TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação nº 10035110168115001 MG. Rel. Des. Paulo Balbino. Publicação 13/11/2015. 5 TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação nº 70066301227 RS. Rel. Des. João Moreno Pomar. DJ de 03/12/15. 6 STJ. 3ª Turma. AgRg no REs
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Desse modo, tenho por correto o entendimento do magistrado singular, ao reconhecer o direito dos autores/apelados de promover a rescisão do contrato, em razão do inadimplemento contratual, NR.PROCESSO: 0274753.37.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO porquanto a disposição contratual é condizente com a regra dos arti
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 0243456.64.2016.8.09.0087 b) A base de cálculo, para fixação de honorários sucumbenciais, devendo incindir sobre o valor da condenação. Bem assim, tendo em vista o trabalho adicional realizado em grau recursal (contrarrazões), majoro a verba honorária anteriormente fixada, tão somente, em favor dos patronos dos Apelados (ROGÉRIO E ROBERTA), de 10%
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. NR.PROCESSO: 0250876.03.2016.8.09.0029 II - os nomes, os prenomes, o est
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ contrato, o que não foi cumprido pelo apelado; e) a multa contratual NR.PROCESSO: 0444796.41.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO por atraso na obra somente deve recair sobre o valor efetivamente pago; f) nã