1.339 resultados encontrados para parte. efeito cascata. ofensa - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 889 Prefeitura do Municipío de São Paulo - Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 863 resultante da aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a retribuição mensal do servidor. Parágrafo único Para os fins do disposto neste artigo, considera-se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplemen
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 887 APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP) Processo 1018868-59.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - ITALO APARECIDO DE SOUZA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 936 interpretação implicaria em verdadeira inovação legislativa. Ampliar a incidência dos qüinqüênios, tal como antevisto pelo Relator vencido, acabaria por significar verdadeira alteração legal (cuja base de cálculo não está expressamente estabelecida pela Constituição do estado de São Paulo e nem por lei p
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1084 auxílio-enfermidade, auxílio-funeral, gratificações extraordinárias, horas-extras, salário-família, representação por serviço especial, as quais estão ligadas a situações pontuais, não representando contraprestação decorrente do vínculo empregatício. Assim, a sexta parte deve ser calculada sobre os ve
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1137 BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP) Processo 1010675-55.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI CLAUDETE PEREIRA MARQUES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), FER
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 904 portanto, as gratificações mencionadas na inicial do cálculo do referido adicional. A matéria, aliás, está pacificada no Superior Tribunal de Justiça: “RESP Constitucional Administrativo Servidor Público Adicional por Tempo de Serviço Qüinqüênios Base de Cálculo Incidência sobre o vencimento básico Prece
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 926 observada a prescrição quinquenal. A controvérsia consiste em determinar a base de cálculo para incidência da sexta-parte. A Constituição Estadual, ao instituir os benefícios do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e da sexta-parte aos servidores públicos estaduais, assim dispôs: “Art. 129 Ao servido
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1118 as quais estão ligadas a situações pontuais, não representando contraprestação decorrente do vínculo empregatício. Assim, a sexta parte deve ser calculada sobre os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelos servidores salvo as eventuais e temporárias. No caso dos autos, as ve
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1136 que a base de cálculo da sexta parte seja o valor dos vencimentos integrais e não somente do padrão. A ação é improcedente. Quanto à sexta parte, o Juízo compartilha o entendimento de que deve recair sobre todas as gratificações e verbas que compõe o conceito de vencimentos integrais, ou seja, aquelas de natu