Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1258 vencimentos. Cabimento, com pequeno limite. Gratificações e outros benefícios com natureza jurídica característica de aumento salarial. Direito reconhecido para procedência da ação. Critério para verba honorária. Repercussão geral sem relevância. Preliminar afastada. Recurso desprovido e reexame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1183 110/2013 e 113/2013 - Pagamento da vantagem a todos os servidores da área de saúde indistintamente, sem qualquer distinção de atividade ou condição especiais - Verba de natureza salarial e geral, sem caráter de retribuição por trabalho determinado ou realizado em condições especial - Inteligência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1071 não pode incidir sobre benefício de igual natureza, o que não ocorre no presente caso. Nesse sentido: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA PARTE. EFEITO CASCATA. OFENSA AO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. 1. A Carta da Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1354 demonstrativos de pagamento dos meses de janeiro à junho de 2013.Int - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/ SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP) Processo 1034206-14.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Luiz Fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1154 nº11.960/2009. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP) Processo 1037801-12.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1176 remuneração, ainda que incorporadas ou pagas após a aposentadoria), pois isto implicaria a superposição de vantagens vedada na Constituição Federal (art. 37, inc. XIV). Destarte, uma dada gratificação ou adicional não pode ter como base de cálculo o vencimento básico acrescido de outras vantagens remunerat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1023 verbas indicadas como as gratificações geral, fixa, executiva, extra, gratificação suplementar e gratificação de suporte administrativo, não se caracterizam como vantagens específicas, pro labore faciendo, de natureza eventual, mas sim representam indisfarçável aumento geral de vencimentos para a categoria, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2085 Sérgio Gomes). Mandado de segurança. Recalculo de adicionais qüinqüenais por tempo de serviço. Pretensão de incidência sobre vencimentos ou proventos integrais. Possibilidade, exceto sobre vantagens eventuais. Recurso oficial e apelação não providos, com observação. (TJSP, 10ª Câm. Dir. Púb., Ap. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 3230 sobre o mesmo fundamento (qüinqüênio e sextaparte). Dá-se provimento ao recurso interposto, vencido o Relator. (TJSP, 13ª Câm. Dir. Púb., Ap. 0008239- 81.2008.8.26.0270, j. 16.2.2011, m.v., rel. Des. Ricardo Anafe). Administrativo - Ação de servidora pública estadual aposentada - Qüinqüênio - Cá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2501 abono complementar e a diferença da Lei Estadual nº 7.717/63 - Possibilidade - Vantagens incorporadas Recurso não provido”. (TJSP, 1ª Câm. Dir. Púb., Ap. 994.09.264 711-0,, j. 11.5.2010, m.v., rel. Des. Luís Francisco Aguilar Cortez). “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL VENCIMENTOS - ADICIONAL POR TEMPO D