Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 19844 Atualização de valores principal e despesas processuais: www.trt15.jus.br/consulta/owa/watualizacaovaloreswww.trt15.jus.br/ Introdução. Definida a quantia certa, com o trânsito em julgado dos consulta/owa/watualizacaovalores. Juros (nos termos do art. 1º F da cálculos de liquidação, deve o Juízo deliberar sobre o Lei 9.494/97, com a redação pela Lei 11.9

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 3501 fato é que quando o Poder Público fez a escolha pelo menor preço, Ementa contribuiu para que o empregador adotasse salários inferiores aos previstos nas CCTs. Também não fiscalizou o pagamento correto RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931 DISTRITO FEDERAL dos salários, muito menos que o empregador impôs tarefas não contratadas de forma a reduzir o quadro de emprega

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 10621 prévio, descanso semanal remunerado, 13º salário, férias JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e multa de 40%; por EDISON SILVA em face de PROGRESSO E 3. horas extras por supressão do intervalo intrajornada, a partir de DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU(1ª), 11/11/2017, apenas do período suprimido (

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3374 A princípio, assinalo que ajuizamento de ação coletiva não impede Nesse sentido, em virtude de não existir previsão legal ou que o trabalhador - detentor do direito material discutido - ingresse convencional para o pretendido plus salarial por acúmulo de individualmente em juízo, uma vez que a coletivização do processo funções, presume-se que o empregado

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1156 e juventude. proteção à maternidade, à infância, à vida e à dignidade humana. No plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos A natureza cogente da norma constitucional e o sistema de garantia Humanos, de 1948, prevê "VII - Toda mulher em estado de gravidez de proteção do trabalho da mulher e da criança impõem, sempre ou em época de lactaç

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2379 pessoais das partes e de testemunha (ID. f0aa140). formalmente para determinado cargo passa a exercer o rol de Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. atribuições de cargo distinto existente na empresa que envolva Razões finais e a proposta conciliatória recusadas, sendo que o tarefas mais complexas qualitativa e quantitativamente, sen

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 5632 STF pacificou o entendimento de que a base de cálculo do adicional 1. Confissão ficta de insalubridade, quando devido, é o salário mínimo, o que provocou o cancelamento da Súmula 228 do TST, sendo esse o Não obstante a ausência da reclamada à audiência de instrução, fundamento para a alteração da sua base de cálculo, segundo se afasto os efeitos da co

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMADO doente de 30.10.2014 a 30.11.2014, recebendo auxílio doença 430 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE (fl.32) e depois apresentou atestados médicos, fls.33,34, dando sustentação à versão de que continuara doente, sendo, ademais, o Pelo presente edital, fica a parte INSTITUTO DE benefício previdenciário novamente concedido, a pa

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2383 conformidade com as normas vigentes à data da vigência do estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada; contrato (actio nata). b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, O contrato iniciou-se em 6/9/2012 e rescindiu em 13/5/2019 (fl. 3), obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e aplicando-se as

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 desincumbiu do ônus de demonstrar o exercício cumulativo das 3383 na r. sentença -, o que atrai a incidência do divisor 220. funções de tratorista e comboísta, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Por fim, pugna para que a condenação se restrinja aos dias efetivamente trabalhados, para que sejam observadas as O MM. Juízo a quo entendeu devido o acré