Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4421 ré ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. justiça gratuita e aos honorários advocatícios sucumbenciais, Atribuiu à causa o valor de R$100.000,00 e juntou procuração e ressalvando o disposto nos artigos 844, § 2º e 790-B, ambos da documentos. CLT (apontamentos meramente exemplificativos). Na audiência inicial, inconciliadas as partes, d

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 6018 da vinculação já demonstrada entre as empresas, como também A parte executada sustenta a incorreção dos valores apurados a pelo fato de a ora agravante ter sido constituída em 14/11/2013 (ID título de contribuições previdenciários, alegando que não incidem 0ad81aa), enquanto ainda vigente o contrato de trabalho, com o juros de mora após a instituição

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 570 que “o autor afirmou que usava a máscara de solda, que é 11.11.2017), corrigíveis até o efetivo pagamento. automática, como a vista no local da perícia, e protege todo a face Contudo,tendo em vista que os créditos deferidos nesta sentença de poeiras e fumos metálicos” (fl. 1215). Ou seja, a proteção quase que se equivalem ao valor dos honorários pericia

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 912 caracteriza pelo pagamento temporário do percentual de 25% sobre duração de apenas 5 (cinco) anos, contados a partir da data de o salário-base do empregado que estiver lotado ou em exercício na implantação da unidade que se enquadrasse nas condições Embrapa Agrossilvilpastoril, na Embrapa Cocais e na Embrapa previstas na regra (obtenção de CNPJ). Pesca e

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4450 em ver condenadosubsidiariamenteotomadordosserviços, uma A primeira, segunda e terceira reclamadas contestam e asseveram vez que é assegurado o exercício do benefício de ordem. que os valores creditados no cartão “Fullcard” eram destinados Os argumentos de que a terceirização era lícita e a juntada de exclusivamente às despesas do setor, como locomoção

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 7198 Ajuizada a ação trabalhista em 22/11/2019, prescritos estão O reclamante pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade e eventuais direitos anteriores à data limite 22/11/2014, consoante reflexos. com o disposto no artigo 7º, XXIX, da CF/88. A reclamada impugna especificamente a pretensão do autor. Declara-se a prescrição de direitos anteriores à data

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1883 acúmulo de função, pois foi contratado para trabalhar como auxiliar da Câmara Fria, para ser visto e consultado sobre o tempo de de serviços e além dessa função também desempenhava a de permanência, nem atuação de Supervisor no sentido avisar os conferente de mercadorias e operador de empilhadeira. empregados a respeito do tempo no interior da Câmara. (

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 205 município ora reclamado, vinculando-os ao Regime Estatutário exercia as suas atividades como Agente Comunitária de Saúde no previsto na Lei Municipal nº 497/99 - Estatuto dos Servidores âmbito da parte reclamada desde 01.12.1991 sob o regime Públicos do Município de Batalha-PI), e efetivam os profissionais celetista, foi efetivada no cargo público respectivo, p

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 791 produção I" na Seara Alimentos S.A., empresa do mesmo ramo síndromes compressivas dos punhos são patologias ligadas ao uso empresarial do reclamado; repetitivo, com esforço físico e contínuo dos membros superiores (f. 502) e que entre suas causas há fatores não relacionados ao - 9 meses (de 24.10.2007 a 14.07.2008) como "auxiliar de trabalho envolvidos no des

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 40837 artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2º desta Lei, remuneração, tal como decidiu a r. sentença e o entendimento sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores esposado pelo STF na ADIN 4167, ao estabelecer que o piso acima do referido nesta Lei." salarial fixado pela Lei nº 11.738/2008 corresponde ao vencimento básico e não