Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 567 situações em que o trabalho exerça um papel relevante o suficiente peso; que o depoente não realizou curso técnico mesmo após a na história natural dessa doença, para que se possa afirmar que reabilitação; que na área administrativa o depoente recebe sem a influência exercida pelo trabalho, a doença não se atualmente salário equivalente ao que recebia a

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 13263 não das metas fixados para cada setor; que após 2015, a reclamante passou a fazer a organização de reuniões com os Depoimento da testemunha trazida pela reclamante: que foi gestores de diversos setores da área, delas participando para colher empregada da reclamada, de 2006 a setembro de 2017, no as informações que eram inseridas em atas próprias; que a exe

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 5685 Por essa razão, reconheço que a Fundação para o 10.3.Com a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, vigente a partir de Desenvolvimento da Educação foi a tomadora dos serviços do 11 de novembro de 2017, incide, na hipótese, o art. 791-A da CLT, reclamante, durante todo o contrato de trabalho. que trata dos honorários de sucumbência. Atualmente prevalece o enten

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9883 reclamante passou a exercer a função de operador de máquina, ferramentas, mas não participava do desenvolvimento do projeto contradizendo o reclamante que alega, na petição inicial, que desde das peças; que o paradigma também não participava do o início exerceu a função de operador de máquina. desenvolvimento do projeto das peças; que o reclamante e Po

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 140 fraudulento da contratação. ensejadores do vínculo laboral. Destaca que vários fatos noticiados na peça inaugural não foram Quanto ao ônus de prova, em se tratando de pedido de objeto de impugnação, o que equivale ao reconhecimento destes reconhecimento de continuidade do vínculo de emprego, e tendo a como verdadeiros, na forma prescrita no art. 302 do CPC/1

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 8069 art. 404 do Código Civil e do entendimento consubstanciado na OJ intrajornada inferior a 1 hora, acrescida do adicional legal de 50%, nº 400, da SDI-I, do c. TST. com reflexos em aviso prévio, RSR, 13º salários, férias acrescidas Para efeito do art. 832, § 3º da CLT, declaro que as parcelas de 1/3 e FGTS mais a multa de 40%. deferidas têm natureza salarial,

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15630 praticada em momento distinto, qual seja, 30/05/2019. No caso dos autos, a parte autora aduz que por força de sentença Assim, não havendo identidade de pedidos e de causa de pedir, judicial prolatada no processo 002124-21.2015.5.02.0442 foi afasto a preliminar de coisa julgada. reconhecida a nulidade de sua dispensa, que havia ocorrido durante afastamento previden

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1111 A relação de direito material traçada na peça de ingresso aponta o Ainda de acordo com o principio da actio nata, como as verbas Banco Itaucard como responsável subsidiário e, sucessivamente, salariais de trato sucessivo do mês de julho somente seriam empregador da reclamante e, por isso, é parte legítima para exigíveis a partir do 5º dia útil do mês de a

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 489 O dispositivo estabelece: exercer as atividades de um promotor de vendas mesmo quando "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na passou a trabalhar como vendedor. forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e No Manual de Descrição dos Cargos da reclamada consta que o Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 209 Ademais, tal tempo citado acima não pode ser entendido como de entrada e saída fixado, pois uma turma de um turno não pode tempo à disposição, posto que não ultrapassam os dez minutos sobrepor à turma de outro turno, não havendo como algum estabelecidos na súmula 429 do TST, sendo inaplicável portanto tal empregado chegar antes e sair após sua jornada. A