Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Decidiu o Magistrado sentenciante: 246 A questão, ora debatida, atualmente já se encontra pacificada na jurisprudência pátria por meio da Súmula 366 do C.TST, "A) DO TEMPO À DISPOSIÇÃO - DAS HORAS EXTRAS - DOS recentemente revista pela Corte Superior, em maio de 2015, REFLEXOS. transcrevo-a: Os reclamantes afirmam que trabalhavam na mina de subsolo da ré, (..

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2 - violação aos artigos 5º, V, 7º, XXVIII da CF; Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso. - violação aos artigos 212, V, 944, 945 e 950 do CC; Por fim, inespecíficos os arestos colacionados, que não abordam - violação ao artigo 335 CPC; todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23/TST). - divergência jurisprudencial. Aduz, em suma,

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 193 mudança de temperatura, não configurando pausa térmica. tenho por válidos, uma vez que reconhecidos pela parte autora, Por sua vez, a Ré busca excluir a condenação ao pagamento do havendo ainda o reconhecimento da fruição, durante a jornada intervalo previsto no art. 253 da CLT, ao argumento de que o Autor diária de trabalho, de dois intervalos de 10 minutos

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 1161 A preposta da reclamada, em depoimento pessoal, confessou que, de 07/01/2010 até 30/11/2012, fato este que, por seu turno, faz quando a autora passou a ser professora em 2012, não houve gerar o direito ao pagamento da respectiva diferença salarial. É que, qualquer alteração nas suas funções exercidas dentro de sala de à luz da teoria do contrato realidade,

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 2965 indisponíveis. acordos coletivos sucessivos ratificam o período em que a multa No ponto, nada a reformar." deveria ser aplicada". "4. Da ausência ou intempestividade do pagamento das É sabido que o artigo 614 da CLT determina que o registro dos parcelas devidas na rescisão do contrato de trabalho até o 10º acordos e convenções coletivas deve ser feito ju

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 664 estágio de desenvolvimento Pl para passagem para o estágio de mudança de estágio de desenvolvimento de Pleno (PL) para Sênior desenvolvimento Sr e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no estágio (SR), com o seu reenquadramento no cargo de Engenheiro de de desenvolvimento Sr para passagem para o estágio de Segurança do Trabalho Sênior e nível salarial NS 29

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 911 c13fed7 e Num. 9d36005), não havendo diferenciação de tempo na o conceito e a descrição de cada atividade, bem como o valor em função superior a dois anos entre eles. URs remunerada". Afirma que foram adimplidos ao autor valores a Em que pese as fichas de registros de empregado dos modelos título de gratificação desempenho, de acordo com o seu registre que

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 4873 abrangido pelo "Capitulo II - Da Duração do Trabalho" da CLT, não comportamento psicológico. tem direito ao recebimento de horas extras, inclusive aquelas Na espécie em análise entendo que não se encontram presentes os pertinentes ao intervalo de refeições eventualmente não desfrutado requisitos necessários ao dever de indenizar. Isso porque a e reflexo

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1108 SUM-362FGTS. PRESCRIÇÃO (redação alterada) - Res. entrega dos serviços prestados pelos clientes da Sociedade; 198/2015, republicada em razão de erro material - DEJT divulgado desenvolvimento de soluções tecnológicas utilizadas na prestação em 12, 15 e 16.06.2015 dos serviços de teleatendimento ativo e receptivo, incluindo o I - Para os casos em que a ciê

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 1107 utilização da verba "destacamento" na forma já respondida fica a trabalhar quando ela chegava para o trabalho. Admitiu também a cargo da gerência de pessoal da reclamada localizada em referida testemunha que ela e o reclamante trabalharam juntos em Goiânia/GO, não tendo o gerente de relacionamento qualquer um feirão da reclamada, em um sábado, há dois anos,