Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 2612 2.800,00 por mês. periculosidade ao argumento de que era compelido a acompanhar Desta feita, reconheço que a diferença entre o valor discriminado os abastecimentos do caminhão que dirigia, os quais ocorriam em em folha de pagamento (R$ 1.815,00) e o efetivamente pago ao média de três vezes por semana, sendo que o procedimento de reclamante (R$ 2.800 – médias

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 511 Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional ações promocionais etc. Federal da Primeira Região, os efeitos da Portaria MTE nº 1565, em Os cargos de vendedor e de representante de negócios são mais relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de bem remunerados (melhor salário básico) do que o de promotor de R

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 11684 § 4° Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha art. 791-A da CLT. obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de OFÍCIOS suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência Não vislumbro no caso concreto a ocorrência de conduta que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente ju

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2539 dezembro de 2016 (R$ 600,00) e que, a partir de janeiro sua condição de ser humano, como agente e reagente no meio subsequente, passou a quitar os valores de refeição e pernoite com social em que vive, frustrando seu projeto de vida. base nas viagens efetivamente realizadas pelo autor. A própria Pondero que o reclamante tinha mínimo período de sobra para se i

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 90 vista o princípio da igualdade entre as partes, requer sejam fixados reais) para perícias realizadas no interior do estado de Mato os honorários pericias, nos presentes autos, para mesmo valor, sob Grosso, é necessária a adequação do valor arbitrado para a perícia. pena de aviltamento do art. 5º, caput da CR/88" (ID. 9b66b78 - Pág. Dessa forma, reformo a se

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 125 contribuição à entidade de previdência privada, o que refoge à sua de origem, não havendo que se falar em cômputo do período competência. anterior, portanto. No caso, a sentença foi proferida em 27-10-2014 (Id. 809089), logo, No mais, o item 5.2.1.3.4 do PCCS/2008 estabelece que (Id. conforme modulação de efeitos da decisão dada pelo e. Supremo 809101,

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 3138 grupo econômico, não há que se falar na sua responsabilização. A segunda reclamada, com a propriedade dos bens e a Aduz, ainda, que entreteve com a primeira reclamada apenas industrialização dos produtos e uso de marca, auferia lucros com o contrato de locação, pugnando pela improcedência do pleito. negócio. Assiste razão ao autor. A DANONE assumiu a

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 781 Alíquota 2% (dois por cento); e Grau 3 - Risco grave - Alíquota 3% SÚMULA Nº 40 - TRT6 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. (três por cento). CRITÉRIOS DETERMINANTES DO FATO GERADOR. JUROS DE In casu, a atividade econômica principal da reclamada é a de MORA. MULTA.(...) II. Quanto ao trabalho prestado a partir de "Desenvolvimento de programas de computador (Có

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 13273 as informações que eram inseridas em atas próprias; que a exercício das funções do cargo de analista de produtos, no reclamante fazia a apresentação dessas atas ao diretor do Departamento de Empréstimos e Financiamentos (DEF); que departamento, a ele possibilitando o acompanhamento e trabalhou com a reclamante, no mesmo departamento, a partir de desenvolv

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2536 o caso de declaração de vínculo de emprego, em relação ao superior, razão pela qual estava submetida ao art. 10, II, da Lei nº alegado período clandestino, não incide a prescrição quinquenal, a 11.788/08, que determina jornada de 6h diárias. Ao final, o teor do disposto no art. 11, § 1º, da CLT. reclamado pugna pela improcedência da pretensão autoral.