Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 Isto ocorre em razão da natureza híbrida do FGTS, que, dentre 3715 pagamento. outras coisas, possibilita a sua cobrança tanto na Justiça do Trabalho, pelo empregado, quanto na Justiça Federal, pelo órgão Tendo em vista que as ADIs 4.357-DF e 4.425-DF consideraram gestor do sistema. Em razão desta natureza mista, ora de tributo, que "a atualização monetária

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 1788 reclamante, vedando, assim, o enriquecimento sem causa. ter procedido ao pagamento do benefício. Determino seja procedida a retificação da CTPS da reclamante, A remuneração paga ao longo da contratualidade se encontra no prazo de 10 dias após julgada líquida a conta, cuja fluência, dentro dos limites salariais máximos previstos pelas portarias esclareço,

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7818 Portanto, falta ao processo pressuposto de constituição e de Os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir de desenvolvimento válido e regular quanto ao pedido em apreço, 04.12.2017 (art. 477, parágrafo 6º, alínea 'b' da CLT). relativamente ao qual o processo resta extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. 04. A

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 3960 critérios objetivos, sim. "vagas disponíveis" e depois passou a utilizar-se deste argumento A perícia contábil neste feito não se prestou para deixar claro o que para não implementar as promoções. a reclamada descumpriu. Todavia, em outros feitos já se submeteu Trata-se de alteração lesiva, sim, nas condições ajustadas, o que à questão a levantament

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 253 previstos pelo PCCS/2008, para as progressões requeridas na estágio de desenvolvimento Jr para o estágio de desenvolvimento exordial. PI, do estágio de desenvolvimento PI para o estágio de Com razão. desenvolvimento Sr e do estágio de desenvolvimento Sr para o Na exordial o reclamante pleiteia reenquadramento no PCCS/2008, estágio de desenvolvimento Master

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 3015 judicial, conforme consta do documento. onerosamente, desde que o sucessor continue explorando a mesma Ou seja: a segunda reclamada, Danone, firma contrato de locação atividade econômica que explorava o sucedido. com a primeira reclamada, com a intervenção de uma gestora (a A empresa, na verdade, é o negócio, a atividade econômica LBR) que se acha em recupe

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 203 excepcionar, na análise desse tipo de matéria, a norma do art. 114, O autor foi contratado, pela ré, em 25-02-1980, no cargo de inciso IX, da Magna Carta. 2. O intérprete diante de controvérsia em "Administrador Postal", estando, o contrato, ainda vigente. Passou a que há fundamentos constitucionais para se adotar mais de uma Administrador Postal Pleno, em 1995 e

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 436 julgamento, pelo excelso STF, do ARE 709.212. Trago a lume o teor 8893d0c - Pág. 3). desse verbete: A sentença não merece reparos. Súmula nº 362 do TST A tese defensória encaminha-se para o abandono de emprego, não FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015, reconhecido pela MM. Juíza do Trabalho. É certo que, na peça republicada em razão de e

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 1277 Recurso da reclamada provido. (...) Acórdão - Processo 0000619- todos aqueles empregados que buscam melhor qualificação. 44.2012.5.04.0010 (RO) Data: 10/07/2014 Origem: 10ª Vara do Inexiste afronta ao princípio da isonomia, pois todos concorrem de Trabalho de Porto Alegre Órgão julgador: 4A. TURMA Redator: forma igual aos benefícios. ANDRÉ REVERBEL FERNAN

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2467 12.09.2015 em virtude do nascimento de sua filha, e que nesse TST, somente se configura o abandono quando a ausência se dá período recebeu regularmente o pagamento de salários. Alegou, por um período superior a trinta dias, por analogia às disposições ainda, que "tentou entrar em contato com a acionante, porém sem contidas nos artigos 474 e 853 da CLT. O requ