Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ENAS TER OUVIDO BOATOS, NAO HAVENDO COMO AFERIR, COM BASE EM CRIT ERIOS MINIMAMENTE SEGUROS, A CREDIBILIDADE DESSES BOATOS. TRATA-S E, PORTANTO, DE VERSAO ISOLADA NOS AUTOS, INSUFICIENTE PARA EMBAS AR UMA DECISAO DE PRONUNCIA. III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO I, C/C ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNI

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 U EM LEGITIMA DEFESA PROPRIA, ANTE O TEMOR PELA SUA VIDA, JA QUE O OFENDIDO EFETUAVA DISPAROS EM SUA DIRECAO. 3) USO MODERADO DOS MEIOS NECESSARIOS O INVESTIGADO USOU DO UNICO MEIO DE QUE DISPUNH A PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIA, POIS EFETUOU DISPAROS DE AR MA DE FOGO CONTRA A VITIMA, VISANDO REPELIR A INJUSTA AGRESSAO. R ENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE,

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 16. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CR IMINAL NR. PROTOCOLO : 5599-76.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 10 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONY GOMES DOS REIS VITIMA : GEYSON CHRISTIAN MACHADO DESPACHO : AUTOS N: 201600055995 VITIMA: GEYSON CHRISTIAN MACHADO INDICIADO: RONY GOMES DOS REIS DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 77/ 2015 INSTAURADO PA

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 OM OS TERMOS DA DENUNCIA E QUE PRETENDE ESCLARECER OS FATOS NO D ECORRER DA INSTRUCAO ARROLOU TESTEMUNHAS VIERAM CONCLUSOS PREL EC IONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA D E DEFESA: ART 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PR E LIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOC UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI PROTOCOLO N: 201702033184 COMO SALI ENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OF ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IND ICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 O QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTI GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE R ECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SA O OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA : OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. AINDA, REQUEREU DI LIGENCIAS (F. 111/112) E O BREVE RELATO. DECIDO. DO RECEBIMENTO D A DENUNCIA ANALISANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORI A REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACO

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO IN CURSO, POR TRES VEZES, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E III, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 01-A/ 01-E). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11 DE MARCO DE 2019 (FLS. 326/3 27). O DENUNCIADO FOI CITADO A FL. 336. EM RESPOSTA A ACUSACAO AP RESENTADA AS FLS. 337/361, O DEFENSOR CONST

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NO DIA 17 DE MAIO DE 2018, POR VOLTA DAS 21H50MIN, NA ALAMEDA CAM ARA FILHO, QD. 57, N 749, BAIRRO PARQUE OESTE INDUSTRIAL, NESTA C APITAL. INSTADO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCELO DAVI BERALDO VIEIRA, BRENO OLIVEIR A DE CASTRO SANTOS, ALCIDIMARIO JUNIO SANTOS DE ALMEIDA E REINER PEREIRA (FLS. 1-A/1-D). NA OCASIAO, REQUEREU

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 UINA COM A RUA CANDIDO NEVES, SETOR NEGRAO DE LIMA, NESTA CAPITAL . ENCAMINHADO OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ES TE OFERTOU A DENUNCIA EM DESFAVOR DE RAFAEL JOSE DOS SANTOS, MARC US VINICIUS RODRIGUES FERREIRA E LAYONARDO NOBRE MACHADO. NO ATO, PEDIU DILIGENCIAS E REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA DOS INDIC ADOS (F. RETRO). E O BREVE RELATO. DECIDO. DO