Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AL REDIMENSIONOU A PENA APLICADA AO SENTENCIADO TIAGO HENRIQUE GO MES DA ROCHA PARA 19 (DEZENOVE) ANOS DE RECLUSAO E MANTENDO OS DE MAIS TERMOS DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DE FLS. 576/579, E POR TRATAR-SE DE REU PRESO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINIT IVA EM DESFAVOR DO ALUDIDO SENTENCIADO PARA QUE INICIE O CUMPRIME NTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. FEITO ISTO,

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IND ICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CON TER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODA S AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, O U, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS Q

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NR. PROTOCOLO : 7153-91.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISMAEL GOMES MARTINS ACUSADO : MARCOS STENIO SOUZA CALAZANS DESPACHO : AUTOS N: 201800071536 VITIMA : ISMAEL GOMES MARTINS NATUREZA: INQ UERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 484/2017 INSTAURA DO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE ISMAEL GOMES MAR TINS, FATO OCORRIDO

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 05/05-V, 07/08, 95, 96 BEM COMO NOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, T ANTO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA. LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM IN EPCIA DA INICIAL ACUSATORIA OU FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO P ENAL. DESTARTE, COMO NAO HA OUTRAS PRELIMINARES A SEREM ANALISADA S E O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA DEMANDA PRODUCAO DE PROVAS, JA QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL PREV

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 VITIMA : LUCAS VIDAL BORGES DINIZ ACUSADO : NELSON JOSE FERREIRA DESPACHO : AUTOS N : 201602903128 VITIMA : LUCAS VIDAL BORGES DINIZ NATUREZA : INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACO RDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-B A, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA/ EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DISPUNHAM PARA REPELIR A AGRESSAO QUE SOFRIAM, POSTO QUE EFETUARA M DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VITIMAS, VISANDO REPELIR A I NJUSTA AGRESSAO. RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, E M MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, L ECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRA PASSAR O NECESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITI

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 AO MENOS POR ORA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO ALMEJAVA OU ASSUM IU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE, NAO TENDO ALCANCADO TAL DESIDERATO EM VIRTUDE DO FATO DE O PROJETIL NAO TER ATINGIDO ORG AO NOBRE DO CORPO DO OFENDIDO. RESSALTE-SE QUE A VITIMA AFIRMOU T ER SIDO ATINGIDA NO PEITO QUANDO JA ESTAVA CAIDA (CD-ROM DE FLS. 290). DESSE MODO, HAVENDO DUVIDAS SOBRE A INTE

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADO S WELLINGTON SANTOS DE JESUS E WILLIAN OZORIO DE JESUS PARA QUE P OSSAM RESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANT E A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AOS DE NUNCIADOS QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOG ADO E QUE, CASO NAO POSSUAM CONDICOES FINANC

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMU S COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSU AL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NOS PR ESENTES AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 MARCIO FREITAS E CASTILHO YGOR MURILO DOS REIS JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES VITIMA : RONAN ANTONIO DA SILVA ADV IND : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201801598732 VITIMA: RONAN ANTONIO DA SILVA NATUREZA: IN QUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DO IS SA