Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OF ERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJE TIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 39 5 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IND ICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CON TER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TE

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 M TESE, AS COORDENADAS DAS FIGURAS TIPICAS ESCULPIDAS NO ARTIGO 1 21, CAPUT, C/C ARTIGOS 282, 273, 1 B, I, III, V E VI, TODOS DO CO DIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E MERECENDO SER RECEBIDA. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS RAQUEL POLICENA ROSA E FABIO JUSTINIANO RIBEIRO PARA

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 UE OS ENCAMINHEM AO COMANDO DO EXERCITO, PARA OS FINS DO ARTIGO 2 5 DA LEI N 10.826/03. QUANTO AS IMPORTANCIAS APREENDIDAS (R$ 214, 00 E USD 5,00) A CORRENTE COM PINGENTE COR DOURADA; RG EM NOME DE CLEIBER MINARE LACERDA E CELULAR SAMSUNG COM PEQUENOS QUEBRADOS NA TELA, IMEI 353109/07/296342/6 COM CAPINHA, CERTIFIQUE-SE SE HA NOS AUTOS INFORMACAO DOS HERDEIROS DA VITIMA

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ADO, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA COMO CIRCUNSTANCIA COMPONENTE D O MERITO, AO MENOS POR ORA, A QUALIFICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL, JA QUE O CRIME PODE TER SIDO PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DE A VITIMA TER SIDO SURPREENDIDA PELA ACAO D ELITUOSA, QUANDO HAVIA SAIDO DE CASA PARA COMPRA

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 TOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S, PUGNA PELA MENCIONADA RESTITUICAO (FLS. 146/148). O MINISTERIO PUBLICO FOI FAVORAVEL AO PLEITO (FL. 149). E O RELATORIO DO NECE SSARIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL EM EPIGRAFE FOI ARQUIVADO EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA D EFESA (FLS. 130/133). NO ENTANTO, PERSCRUTANDO

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDAD ES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A I NICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO AP TO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIM INIS IN IUDICIO . VALE DIZER: ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, N ARRANDO ACONTECIMENTO QUE SE AMOLDA, EM TES

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 E JUSTA CAUSA QUE SUBSIDIE A QUALIFICADORA OFERTADA NA PECA VESTI BULAR, ARGUINDO SER PLENAMENTE CABIVEL A SUA EXCLUSAO. REQUEREU A INDA A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DO DE NUNCIADO, COM A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, TENDO EM VISTA QUE CELSO E REU PRIMARIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA E OCUPACA O LICITA. O DENUNCIADO MARCUS VINICIUS MOTA

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NIA A VERIFICACAO QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE ACAO PENAL QUE TR ATA DOS MESMOS FATOS INVESTIGADOS NOS PRESENTES AUTOS. CASO SE VE RIFIQUE A NAO EXISTENCIA DE ACAO PENAL NOS MOLDES DESCRITOS ACIMA , EXPECA-SE OFICIO A DELEGACIA DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS PARA QUE SEJA INFORMADO ACERCA DO ANDAMENTO DAS INVESTIGACOES CONCERN ENTES AO INQUERITO POLICIAL N 506/2016. APOS

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OS ESTUDOS DA LEI, OS AUTORES VALERAM-SE DE NOCOES ORIUNDAS DO DI REITO PENAL, TAIS COMO A DE SUJEITO ATIVO (AQUELE QUE PRATICA O A TO DE IMPROBIDADE) E DE SUJEITO PASSIVO (O OFENDIDO PELO ATO). O MESMO OCORREU COM A IDEIA DE CULPABILIDADE, ABRANGENTE DE CULPA E M SENTIDO ESTRITO E DOLO. A NOCAO DO DOLO NO DIREITO PENAL DEVE S ER EMPRESTADA AO AMBITO DA IMPROBIDADE ADMINI

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ENTO DO CADERNO INQUISITIVO POR NAO TER LOGRADO EXITO EM IDENTIFI CAR A AUTORIA DELITIVA. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVA DO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. EDUA RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA