Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 218 executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC) por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 219 Lima Juiz de Direito ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL) - Processo 0700071-87.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Acquapocos Ltda - DESPACHO Com fulcro no art. 9 e 10, do CPC, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a evidência de ilegiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 993 Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Posto isto, ACOLHO A EXECUÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Executada, e assim o faço sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 900 apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. O embargante não apresentou qualquer alegação nova nas razões do presente recurso. A decisão recorrida analisou e fundamentou a extinção do processo em face da ilegitimidade passiva da executada. Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes opostos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 901 Civil. Reitera, em síntese, todos os fundamentos já afastados na decisão recorrida. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. O embargante não apresentou qualquer alegação nova nas razões do presente recurso. A decisão recorrida analisou e fundamentou a extinç�

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afastada a ilegitimidade passiva alegada pela apelada, as demais matérias deduzidas na exceção de préexecutividade (fls. 19/38) devem ser objeto de análise pelo Juízo de origem, não podendo ser examinadas por este Tribunal, sob pena de supressão de instância. Posto isso, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO à apelação da União para, reformando a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução, afastar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 897 recorrida. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. O embargante não apresentou qualquer alegação nova nas razões do presente recurso. A decisão recorrida analisou e fundamentou a extinção do processo em face da ilegitimidade passiva da executada. Ante o exposto

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Publique-se. Transitada em julgado e observadas as formalidades, encaminhem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 10 de julho de 2014. NINO TOLDO Desembargador Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009686-89.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.009686-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EXPONENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBIL

Publicações Judiciais I ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OU ENFITEUSE RELATIVO AOS EXERCÍCIOS 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA PARA A EXECUÇÃO FISCAL - ILEGALIDADE DA TRANSMISSÃO É MATÉRIA QUE DEPENDE DE PROVA - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Agravo legal interposto pela União contra decisão monocrática desta Relatora, que, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao recurso. 2. Crédito cobrado na execução fiscal refere-se a foro de im�

Publicações Judiciais I ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OU ENFITEUSE RELATIVO AOS EXERCÍCIOS 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA PARA A EXECUÇÃO FISCAL - ILEGALIDADE DA TRANSMISSÃO É MATÉRIA QUE DEPENDE DE PROVA - AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. Agravo legal interposto pela União contra decisão monocrática desta Relatora, que, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, negou seguimento ao recurso. 2. Crédito cobrado na execução fiscal refere-se a foro de im�