Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 294 MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e dos Exmos. Srs. Juiz convocado Milton Gouveia da Silva Filho (Relator) e Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente e, de ofício, não conhecer dos rec

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 317 Conclusão Ante o exposto, preliminarmente e, de ofício, não conheço dos recursos quanto aos temas da competência da Justiça do Trabalho e da validade da transmudação de regimes, por preclusão MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO consumativa; ainda preliminarmente e, de ofício, não conheço dos recursos relativamente aos honorários advocatícios, por ausência Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 3115 do Município de Taubaté - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c artigo 19 e segs., da Lei nº 12.016/09, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o impetrante em custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2267 parcial do polo passivo, tendo em vista que a parte passiva de ambas é totalmente diversa.Pelas razões supra expostas, após o decurso do prazo para eventual recurso desta, determino a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição.Intime-se. - ADV: HENRIQUE STAUT AYRES DE S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1343 Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA registrado(a) civilmente como RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Inocorrentes as hipóteses dos arts. 354 a 356 do NCPC, passo ao saneamento do feito. A preliminar de prescrição suscitada por Bradesco Saúde S/A merece acolhimento parcial. Isso porque o STJ, em sede

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inclusive, a parte autora em sua réplica afirmou que existe legitimidade passiva de ambas as contestantes, pelo que, ao ver deste juízo, incide, de forma antecipada, o artigo 338 do Código de Processo Civil, que possibilita que o autor seja intimado para alterar o polo passivo da lide. Ao ver deste juízo, existe legitimidade passiva de ambas as empresas públicas federais, na medida em que houve a cessão e transferência do direito do crédito hipotecário à EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 2621 Imobiliários Jardim Novo Cambuía Ltda. - Agravado: Município de Hortolândia - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o terceiro juiz - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015. REJEIÇÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 5177614.63.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. MULTA PENAL COMPENSATÓRIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. I. A constatação de que as sociedades empresárias atuam

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1234 promitente-vendedora, consubstanciado no atraso da entrega de imóvel adquirido na planta, deve arcar com os danos causados ao comprador. No caso, dentro do prazo final de entrega da obra com base na promessa de compra e venda, os autores firmaram carta de ciência e anuência de revogação do prazo previsto para conclusão da obra, passando a vigorar novo prazo de entrega. Incontroversa a entrega do

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1204 passiva de ambas as empresas demandadas para figurarem na presente demanda já que estão envolvidas na negociação celebrada com os apelados, além de pertencerem ao mesmo grupo econômico. Tratando-se de relação de consumo, derivada da cessão de direitos sobre imóvel formalizada entre a empresa especializada em empreendimentos imobiliários e a autora, consumidora final, não há espaço para