Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2101 mais precisamente, a folhas 94 e 95, exultantes de IPVA não pagos, de ICMS declarados, em Guias de Informação e Apuração (GIA) e de multas aplicadas por descumprimento de legislação do ICMS. Não há prova alguma de que a autoridade impetrada agiu de forma contrária aos ditames constitucionais e legais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1947 o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, eis que beneficiário da gratuidade da justiça. Saliento, aliás, que a Constituição Federal de 1988 não recepcionou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1061 1491 estatística do MOVJUD e CNJ, colocando-se na capa dos autos as respectivas tarjas (fase de execução e de suspensão). No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório. Decorrido o prazo P.R.I.C. - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA (OAB 280355/SP), MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1668 322371/SP), DIEGO CARVALHO VIEIRA (OAB 293018/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP) Processo 1009842-17.2014.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.G.O.P. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Observo que ainda não apresentada a prometida cópia da certidão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1770 serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1647 em dobro. Pede a improcedência da ação. Juntou documentos. Dada oportunidade, veio a réplica. Foi dada oportunidade para especificação de provas. É o relatório. Decido. A ação é parcialmente procedente. Com efeito, o entendimento anterior desta Magistrada era no sentido da inconstitucionalidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1736 processo legal e seus consectários do direito ao contraditório e ampla defesa antes de ser o litigante privado de qualquer bem jurídico (CF, artigo 5º, incs. LIV e LV), a tutela antecipatória submete a parte interessada às exigências da prova inequívoca do alegado na inicial” (“Curso de Direito Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1765 audiência, ou da intimação do acórdão, farão constar o valor do preparo, abrangendo custas e despesas, inclusive o valor estimado do porte de retorno, mencionando a quantidade de volumes existentes, quando exigido, para o caso de eventual interposição de recurso.§ 1º O demonstrativo conterá o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1612 Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para excluir o espólio do falecido, Sr. Joel Henrique de Lima Costa, do pólo passivo e incluir apenas os genitores e/ou herdeiros dele, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP) Processo 1002063-11.2014.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1760 providenciando lá a retirada da Certidão Averbada, comprovando nos autos.. Int. - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA (OAB 280355/SP) Processo 0055638-87.2010.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Angela Piovesan Savastano - Vistos. Tendo em vista que os autos encontram-se paral