Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 922 Venda de automóveis por pessoa jurídica que comercializa veículo usado Comunicaçãoao órgão competente Necessidade Inteligência da Portaria Detran n. 1606/05 e do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro Autora que não cumpriu as obrigações legais à época das alienações Todavia, ao ingressar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 944 ospoliciaismilitares. Olaudonão produzefeitosconstitutivos, masdeclaratóriosde condição preexistente. Se não ocorreu alteração no ambiente de trabalho, em suas condições, nem na função desempenhada pelo servidor, o adicional é devido. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO” - Apelação n. 1022851-77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1137 ensejar serviço extraordinário, merecendo tal sistema ser chamado de “compensação de jornada”. O horário de trabalho do autor se dá em tempo corrido. Pelo exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso. - Apelação nº 001009795.2009.8.26.0082, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 911 Inteligência do inciso III, do artigo 6º, da Lei no 13.296/08 Pleito improcedente. Sentença reformada Ação procedente em parte Recurso parcialmente provido” - Apelação n. 0003459-69.2013.8.26.0223, 2ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desemba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 951 veículos pela autora ao órgão competente Responsabilidade solidária configurada Inteligência do inciso III, do artigo 6º, da Lei no 13.296/08 Pleito improcedente. Sentença reformada Ação procedente em parte Recurso parcialmente provido” - Apelação n. 0003459-69.2013.8.26.0223, 2ª Câmara de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1166 trânsito competente, caso em que remanesce, mesmo não mais proprietário, como solidariamente responsável tributário (artigo 6º, II, da Lei Estadual n. 13296/2008). Destarte, e em suma: i) a partir da comunicação da venda do veículo, não mais remanesce qualquer responsabilidade do alienante e ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 997 Autora que não cumpriu as obrigações legais à época das alienações Todavia, ao ingressar em juízo, demonstrou a venda dos veículos, nos moldes do inciso III, do artigo 10, da Portaria Detran no 1606/05 Pedido de declaração de negativa de propriedade acolhido, porém, retroativo à data da citação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 955 Declaração de negativa de propriedade Venda de automóveis por pessoa jurídica que comercializa veículo usado Comunicaçãoao órgão competente Necessidade Inteligência da Portaria Detran n. 1606/05 e do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro Autora que não cumpriu as obrigações legais à época

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 874 veículo usado Comunicaçãoao órgão competente Necessidade Inteligência da Portaria Detran n. 1606/05 e do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro Autora que não cumpriu as obrigações legais à época das alienações Todavia, ao ingressar em juízo, demonstrou a venda dos veículos, nos moldes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 994 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v.u., relator Desembargador Marcelo L Theodósio, j. 16.02.2016. “APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR MILITAR ESTADUAL INATIVO LICENÇA-PRÊMIO FÉRIAS - CONVERSÃO EM PECÚNIA Pretensão inicial do autor, servidor militar do Estado, já aposentado, voltada ao rec