Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

metodologia de cálculo da TR e tampouco ingerência em sua formulação.Alega a parte autora, ainda, que o STF, em março p.p., ao julgar ADI 4357/DF, acabou por declarar a inconstitucio-nalidade da expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (i.e. TR), constante do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição, do inciso II dos parágrafos 1º e 16 do artigo 97 do ADCT, sob o argumento de que não corresponde à reposição da perda do poder aquisitivo da moed

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no art. 55, 3º da LBPS e na Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça.No caso dos autos, a autora implementou o requisito etário em 28.11.1996 (fl. 12). Quando se casou, em 1963, o marido era lavrador e nesta condição permaneceu até o nascimento dos filhos em 1964, 1968 e 1970 (fls. 14/17).Nas décadas de 70, 80 e 90 seu marido exerceu ati-vidade rural, com registro dos contratos de trabalho na CTPS (fls. 19/25).A própria autora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a habilitação dos herdeiros, conforme documentação dos autos.Intime-se. 0000185-14.2013.403.6127 - ELIAS DONIZETTI BUENO(SP110521 - HUGO ANDRADE COSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Justifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua ausência à perícia, sob pena de preclusão da prova técnica.Intime-se. 0004177-80.2013.403.6127 - IVO CICERO CASADO(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA E SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FIL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003478-94.2010.403.6127 - PEDRO MODENA X ILZE APARECIDA FERREIRA MODENA(SP100990 - JOSE MARTINI NETO E SP110779 - ANTONIO MELLO MARTINI) X OVIDIO GALESSO X DAIRSON PAES X LUISMAR NOCELLI X ROBERTA CORNELIO FERREIRA NOCELLI X UNIAO FEDERAL(Proc. 2131 - RAFAEL CARDOSO DE BARROS) X MARILIA DE FREITAS CABRAL(SP253760 - TATIANA LIMA PELLEGRINO ZAGAROLI) X REFRIGERANTES MOGI IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA Trata-se de ação de usucapião movida por Pedro Mo-dena e sua esposa Ilze Aparecida Ferreira Mode

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pú-blico Federal (fl. 92), não decorreu.Também improcede o pedido de denunciação da lide à Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Perante os consumidores, o comerciante é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados pelos produtos quando este for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador (Lei n. 8.078/90, art. 13, II). Ademais, a própria ANP julgou insubsis-tente o auto de infraç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período a que se referem os incisos III a VIII do 9o do art. 11 desta Lei. 3o Os trabalhadores rurais de que trata o 1o deste artigo que não atendam ao disposto no 2o deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. 4o Para efeito do 3o deste artigo, o cálculo da renda mensal do benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1383 Processo 1002010-30.2020.8.26.0606 - Monitória - Cheque - Kit Vestibulares Ltda - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 79 - Ciência ao exequente. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002915-08.2007.403.6127 (2007.61.27.002915-8) - JOAO PINTO X JOAO PINTO(SP145386 - BENEDITO ESPANHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Encaminhem-se os autos ao SEDI para alterar a classificação processual atual para a classe 229 (execução/cumprimento de sentença).Intime-se a CEF nos termos requeridos às fls. 153/155.Int. 0002412-40.2014.403.6127 - BENEDITO DE CASTRO X EDNA MA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 79 - Ciência ao exequente. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002915-08.2007.403.6127 (2007.61.27.002915-8) - JOAO PINTO X JOAO PINTO(SP145386 - BENEDITO ESPANHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Encaminhem-se os autos ao SEDI para alterar a classificação processual atual para a classe 229 (execução/cumprimento de sentença).Intime-se a CEF nos termos requeridos às fls. 153/155.Int. 0002412-40.2014.403.6127 - BENEDITO DE CASTRO X EDNA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 1590 atualizadas desde o desembolso, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), em correspondência ao que dispõe o art. 20, caput e §§ 3.º (e alíneas) e 4.º do Código de Processo Civil, considerando que os honorários su-cumbenciais têm natureza alimentar, e que a a