Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13688 veracidade dos instrumentos apresentados. direito de defesa, sendo certo que a narrativa autoral de que Assim, o valor da prova documental, como resultado do ônus laborava "nos domingos das datas comemorativas/ e ou anteriores probante, será analisado quando da apreciação dos pedidos. as datas comemorativas como dia das mães, dia dos pais, dia das Impugnação r

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1514 ID. 2c4a685, da lavra do Excelentíssimo Juiz do Trabalho MARCOS 2. Ainda, considerando que a ré não juntou nos autos o Seguro ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO, denegou seguimento ao Garantia mencionado (ID. ef7e135 - Pág. 9), não conheço o recurso recurso ordinário interposto pelos Réus sob o ID. ef7e135, por ordinário da reclamada ID. ef7e135. deserção.

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D?-se ci?ncia ? parte autora sobre o documento juntado pela CEF com a informa??o de que cumpriu a obriga??o imposta no julgado. Nada sendo comprovado ao contr?rio, no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos para extin??o. Intimem-se. 0046631-96.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031025 AUTOR: GILBERTO BENTO GARCIA (SP334107 - ALFREDO LORENA FILHO) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ci?ncia ? parte autora d

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 437 fundamentos contidos no tópico que trata da prescrição bienal e Da prescrição quinquenal diante da falta de sua regular comprovação, defere-se o pedido de Aplica-se, no que couber, a prescrição quinquenal suscitada, salário retido de dezembro de 2012 e FGTS do período de 01 de considerando-se para tanto a data do ajuizamento da ação 0130689 fevereiro de 20

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 15615 Em seu depoimento, declarou que recebia salário fixo, R$ 4,00 por demonstrado tenha havido excesso de acordo com o depoimento da retirada de aparelho e R$ 1,50 por chip entregue, e a partir do testemunha obreira (f. 363-364). acidente passou a receber apenas o salário fixo de R$ 810 (f. 362). Além disso, declarou também que "disse ao supervisor para mandar Nas

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7270 majorada para R$5.000,00, mais adequado à extensão do dano e entre o afastamento e o ambiente de trabalho. Ou seja, tratou-se de aos valores fixados por esta E. Câmara. acidente do trabalho por equiparação jurídica (artigo 20 da Lei nº 8213/91). dando-se por preenchido o requisito legal para o direito Dou parcial provimento ao recurso do trabalhador. aos depó

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Assevera que "a Companhia Docas do Ceará, que já estava 1565 7c40e93 - Pág. 4). pretendendo enxugar seu quadro de pessoal, conforme acima dito, de forma maliciosa e oportunista, através da Correspondência Ao exame. Interna (CODREH nº 380/2017), datada de 13/06/2017 (id b0226a8), determinou que o reclamante apresentasse o Na espécie, resta incontroverso que fora conc

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 22386 dobro do mínimo legal ou que se encontra em situação econômica Por força do disposto no art. 889 da CLT, aos trâmites e incidentes que não lhe permita demandar sem prejuízo próprio sustento ou de do processo de execução são aplicáveis os preceitos que regem o sua família (Súmulas 219 e 329 do C. TST). processo de executivos fiscais (Lei nº 6830/80).

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 1192 de acordo com os ditames da lei recuperacional, conseguindo assim mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do contemplar todo o passivo sujeito ao regime de recuperação judicial, Comitê, se houver, (...)"), não lhe impossibilitando de efetuar o manter as vagas de emprego hoje existentes, e, por conseguinte, preparo do recurso ordinário

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13130 Extraordinário nº 760931, fixou tese de Repercussão Geral em de salários em alguns meses, sendo que isso resulta apenas em 26.04.17, nos seguintes termos: prejuízos financeiros ao obreiro e, portanto, incluem-se na esfera dos danos materiais, reparados com eventual condenação da ré ao "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do seu pagamento