Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5165 O despacho, quanto ao tema objeto dos embargos de declaração, Processo Nº RORSum-0020801-34.2019.5.04.0001 Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE GILBERTO ROMEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO PAULO CESAR SANTOS MACHADO(OAB: 42281/RS) RECORRIDO FKAL - COMERCIO DE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO CAROLINA RIBEIRO LOPES(OAB: 75065/RS) foi proferido nos seguintes

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1520 GRATUITA A EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. INCAPACIDADE PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica é excepcional, dependendo de prova robusta e inequívoca de sua incapacidade para arcar com as despesas processuai

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 8.177/91. 1227 com a atuação desleal do recorrente. Correção monetária conforme o disposto no art. 459, parágrafo único da CLT e Súmula n. 381 do TST, incidindo sobre os débitos DISPOSITIVO trabalhistas não satisfeitos pela reclamada na época própria, a partir ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO do vencimento do mês em que foram prestados os serviços

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 1176 valor de R$ 3.440,54, mas o feito tramita no rito ordinário em razão exercidas pelo autor eram todas salubres, não sendo devido o da presença de entidade da Administração Pública no polo passivo adicional postulado na presente reclamatória. (segunda reclamada). Assim, julgo improcedente o pedido de adicional de insalubridade e, A primeira reclamada contestou

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3565 Com efeito, as reclamadas não recolheram as custas processuais a que foram condenadas e, tampouco, efetuaram o depósito recursal Nesse aspecto, o entendimento da mais alta Corte Trabalhista é no devido, mesmo após a decisão desta Relatora, sob id 388faf8. sentido de que, a alteração promovida pela Lei Complementar n.º 132, de 7 de outubro de 2009, no artigo 3º,

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ao contrário do que alega a empregadora, a r. decisão recorrida 7280 Adicional de periculosidade determinou a aplicação da Súmula 439 do C. TST, que se aplica apenas à indenização por dano moral e estético. Quanto ao mais, Insurge-se o trabalhador contra a improcedência do pedido de aplica-se o disposto na Súmula 381 do C. TST. adicional de periculosidade. Aleg

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 9402 eventuais períodos de afastamento do demandante; diferenças de recolhimento das contribuições devidas pelo empregado, assim depósitos de FGTS do período imprescrito, tudo nos termos da como, ao empregador, calcular, deduzir e recolher ao Tesouro fundamentação supra, que passa a integrar o decisum para todos Nacional o Imposto de Renda relativo às importânci

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 COBRADOS PELO REQUERIDO (ACIMA DE 12% AO ANO) NAO REPERCUTEM ABU SIVIDADE ALGUMA. ISSO PORQUE, CONTEMPORANEAMENTE A EDICAO DA EMEN DA CONSTITUCIONAL N 40, DE 29/05/2003, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART IGO 192, DA CONSTITUICAO FEDERAL, REVOGANDO SEUS INCISOS E PARAGR AFOS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCLAMOU A SUMULA N 648, A QUAL CONFIRMOU A EFICACIA LIMITADA DO MENCIONADO

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A O DELITO EM QUESTAO. NOTA-SE, POR FIM, QUE O FATO, EMBORA REPRO VAVEL, NAO SE REVESTE DE GRAVIDADE A PONTO DE DETERMINAR O RECURS O EXTREMO DA PRISAO. OUTROSSIM, COMO SE EVIDENCIA DO CASO EM COME NTO A PENA MAXIMA PREVISTA PARA TANTO PARA OS CRIME DE DANO, QUAN TO PARA OS DELITOS DE DIRIGIR EMBRIAGO E SEM HABILITACAO NAO ULTR APASSA O PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANOS, NAO HA

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 RESENTACAO QUE A VITIMA, TEMENDO POR SUA VIDA E INTEGRIDADE FISIC A, PRETENDE O AFASTAMENTO DO FILHO DO LOCAL DE CONVIVENCIA COM A FAMILIA, ALEM DA PROIBICAO DE SE APROXIMAR DE SUA MAE, DAS TESTEM UNHAS OU MESMO DE COM ELAS SE COMUNICAR. DECIDO. A LEI 11.340/06, TAMBEM CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, TEM COMO FINALIDADE PR OTEGER AS MULHERES, VITIMAS DE VIOLENCIA