Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ASSOCIADO COM MAIS DUAS PESSOAS A FIM DE PRATICAR TAL CRIME, CUJA PRATICA FOI CUSTEADA POR GUTEMBERG SOUZA NERES (PROCESSO N 20160 2309960). A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA PREVENTIVA PARA ASSEGURA R A APLICACAO DA LEI PENAL BASEIA-SE NA EXISTENCIA DE INDICIOS DE QUE A ACUSADA, CIENTE DA INVESTIGACAO QUE A INCRIMINA, CERTAMENT E NAO PERMANECERA NO DISTRITO DA CULPA, TORNA

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, A PARTE RE QUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 121/137, OCASIAO EM QUE PR OTESTOU PELO JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA ACAO, REQUERENDO A REALIZ ACAO DE PERICIA ATUARIAL, BEM COMO INDICANDO OS NOMES DOS CAUSIDI COS PARE RECEBEREM INTIMACOES E PUBLICACOES (DOCUMENTOS CARREADOS AS FLS. 140/193), NAO ARGUINDO PRELIMINAR

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 CONVIVENCIA COM A SUPOSTA AUTORA; QUE A DECLARANTE FICA CIENTE, NESTA DELEGACIA, DO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES PARA REPRESEN TAR EM DESFAVOR DA SUPOSTA AUTORA E APRESENTAR TESTEMUNHAS DE TAI S FATOS ..." (SEM ITALICO E NEGRITO NO ORIGINAL) 03. INSTADO A MA NIFESTAR, O PRECLARO REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO INDEFE RIMENTO DO PEDIDO, CONSOANTE PARECER ACOST

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8669222 ADVOGADO proferido nos autos. RÉU DESPACHO: Vistos. Citada a 2ª executada para pagar, requereu a habilitação do crédito ADVOGADO RÉU do obreiro nos autos de Recuperação Judicial. ADVOGADO 5079 ADRIANA LETICIA SARAIVA LAMOU

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO 356 valores constritos nos autos. JUSTIÇA DO Face o exposto: EMENTA 1. INDEFIRO o pedido de parcelamento da executada. [...]" PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 916 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICABILIDADE APENAS NO A parte executada interpôs agravo de petição (fls. 945/951). CASO DE ANUÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE OU EXISTÊNCIA Admitido o recu

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Pois bem. 3560 incluiu o depósito previsto em lei para interposição de recursos entre as isenções decorrentes da concessão do benefício da Como já fundamentado na decisão id 388faf8, o art. 790, § 3º, do gratuidade judiciária, não modificou seu entendimento, de que o Texto Consolidado, ao tratar sobre os benefícios da justiça gratuita, depósito recursal tra

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3570 regulamentada no artigo 899 da CLT, o qual não autoriza a aplicação supletiva ou subsidiária da norma do novo Código de Processo Civil. Com efeito, as reclamadas não recolheram as custas processuais a que foram condenadas e, tampouco, efetuaram o depósito recursal Nesse aspecto, o entendimento da mais alta Corte Trabalhista é no devido, mesmo após a decisão des

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1224 Gratuidade judicial Recolhimentos fiscais e previdenciários Considerando-se que a presente reclamatória foi ajuizada em 05.07.2016, anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, que Quanto ao recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias, ocorreu em 11.11.2017, reputo inaplicáveis, à análise do pedido de aplica-se o entendimento contido na Súmu

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3956 Nesse contexto, nego seguimento ao presente agravo de "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - instrumento, com fulcro no artigo 118, X, do Regimento Interno do DESCABIMENTO. 1.EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TST. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Esta Corte tem se Publique-se. posicionado reiteradamente no sentido de que a Súmula 388 do Brasília, 28 de junho de 2022. T

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 5079 PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de São Paulo – SINTETEL (CNPJ: 60.970.597/0001-29). Às fls. 487 do PDF, a parte reclamante renunciou ao pedido de Nesse cenário, considerando que a parte autora pretende ver adicional de periculosidade e seus reflexos, o que foi homologado aplicadas algumas das disposições constantes da CCT firmada pelo pelo Juízo às fls