Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 158 pelo que mantenho a decisão proferida neste aspecto. a concessão de tutela provisória de urgência não exige Quanto à aquisição das máscaras, tendo em vista as dificuldades demonstração probatória completa ou exame judicial exauriente dos apresentadas, defiro o prazo adicional de cinco dias para o elementos de convicção que instruem os autos, o mesmo f

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 41434 jurisprudência mais atualizada dos Tribunais Superiores, entende-se Desse modo, há que se reconhecer a existência de danos que que o desrespeito o intervalo de 11h para descanso entre uma ultrapassam a esfera pecuniária, tendo sido o reclamante jornada e outra acarreta nas mesmas penalidades do que a infração prejudicado quanto ao regular exercício do direi

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 93 informatizado não necessariamente necessita ter se submetido a estabelecida no artigo 72 da CLT e na Súmula nº 346. Precedentes treinamento específico, de modo que a atividade se constitui, em desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 7º, da regra, da simples digitação de dados em um formulário eletrônico. CLT." (Processo: ARR - 37700-71.200

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1419 892 da CLT) e, dentre os quais, inexiste eventual omissão que assistida por sindicato da classe, e, portanto, satisfeitas as possa ensejar a aplicação subsidiária do art. 523, § 1º do NCPC, exigências legais (art. 790, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei posto que tais normas não fazem qualquer menção à aplicação de 10.537/2002), ACOLHE-SE, pois, o

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 2796 Lei 13.467/17 aos contratos de trabalho vigentes, é certo que tal pedido. Ademais, o valor da causa guarda consonância com os norma não pode retroagir e afetar os fatos já consumados antes do pedidos (art. 292, VI, do CPC), sendo certo que eventuais despesas início de sua vigência. Assim, descabida, da mesma forma, a sua de sucumbência serão calculadas sobre o

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4103 impenhorabilidade de bens, execução por precatórios, dispensa de no art. 6º da Emenda Constitucional nº 103/2019. preparo recursal, contagem especial de prazos processuais e juros Alega, ainda, que no mês de outubro de 2019, a Reclamada teria de mora de acordo com o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. ofertado de forma ampla um plano de incentivo à demissão aos

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 16913 prosperar, uma vez que preclusa a prova documental, não se de Id 61cb575, e inserida no corpo da defesa em Id 8a45c32 – pág. tratando de documentos novos, motivo pelo qual estes serão 04, apresentada apenas aos 12.07.2021, e firmada de próprio desconsiderados como meio de prova pelo Juízo. punho pelo reclamante, foi emitida unicamente quando a carga horári

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4480 11.11.2017, aplicam-se as normas de direito processual constantes reconhecimento de incompatibilidade de cláusula normativa firmada na Lei 13.467/17, já no que tange ao direito material, aplicam-se as por sindicatos representativos da categoria bancária frente ao normas vigentes à época dos fatos. ordenamento jurídico impõe a formação de litisconsórcio passi

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3697 dependência da reclamada; o reclamante trabalhava na maior parte DESCARACTERIZADA INSALUBRIDADE, nas atividades do tempo externo, por isso conseguia vê-lo." realizadas pelo Autor na condição de Auxiliar de Manutenção, A testemunha indicada pela ré, que trabalhou na unidade de Ibirité durante todo pacto laboral, de acordo com a Norma de agosto/2015 a agosto/

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3135 novembro/2019, assim como os tickets refeição de tais meses. do TST. Assevera não ter recebido os valores atinentes às verbas No tocante às normas de natureza material, tratando-se de contrato rescisórias e, portanto, requer o recebimento destas acrescidas das iniciado antes e rescindido após a vigência da inovação legislativa, multas previstas nos arts. 4