Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 9459 Considerando o extrato analítico acostados aos autos (ID b218696), deverá observar o disposto na Súmula 381 do C. TST, inclusive os julgo procedente o pedido de diferenças de FGTS. valores relativos ao FGTS (OJ nº 302 da SBDI-I TST). Juros de 1% 3 –DOS KM VOADOS simples, a partir da distribuição da reclamação, nos termos da Lei nº Tendo em vista a reveli

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10879 tipo juridico dado, a lei, desmentindo previsoes, venha a ordenar de jurídicas entre as partes. outra maneira suas relacoes contratuais. E por essa razao que em Neste sentido o Enunciado 1, da Comissão 7, da 2ª Jornada de materia de contratos o principio da irretroatividade cede lugar a um Direito Processual e Material do Trabalho. principio de protecao mais amp

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10937 seria insuportavel que quando as partes delimitaram dentro de um em curso ofende a estabilidade que deve existir nas relações tipo juridico dado, a lei, desmentindo previsoes, venha a ordenar de jurídicas entre as partes. outra maneira suas relacoes contratuais. E por essa razao que em Neste sentido o Enunciado 1, da Comissão 7, da 2ª Jornada de materia de con

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 19404 justiça para aqueles que comprovarem a insuficiência econômica. matriz da empresa ". Eventual condenação em custas e honorários advocatícios e No caso dos autos, os boletins diários de viatura (BDV) discriminam, periciais não desobriga o pagamento, mas apenas suspendem a na maioria do período contratual, "transpetro-Alemoa", ou seja, exigibilidade (para

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3694 realizar algum serviço, sempre tinha alguém para orientá-lo; havia e o autor impugnou o laudo, argumentando que o perito não um supervisor técnico para orientá-lo; viu o supervisor orientando o observou “(…) a habitualidade a qual os serviços de soldagens reclamante em algumas situações, em sua sala.” eram realizados, bem como as Súmulas e Orientaç�

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 788 Recorrente. Acerca da mesma matéria em análise, colhe-se julgado recente No caso, foi concedido ao reclamante, pelo Juízo a quo, o benefício desta Câmara, de relatoria da Exma. Desembargadora Lília Leonor da justiça gratuita, tendo sido deferidos créditos em favor da parte Abreu, proferido em ação ajuizada contra as mesmas partes autora, bem como julgados

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 81 penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477, ambos da 07.04.2022. CLT". Na mesma decisão, o Juízo Cível fixou "o termo legal da falência Observo que o TST tem aplicado a multa em comento quando a no dia 15.07.2017 (90 dias antes da data do pedido de recuperação decretação da falência ocorre após a rescisão contratual, o que não judicial

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 5169 que o Tribunal Regional assentou que não houve a garantia do juízo pela Agravante. O § 10 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada (id - 13.467/2017, isenta do depósito recursal os beneficiários da justiça f246b6d), apontando omissão e contradição no julgado sob o gratuita, as entidades filantrópicas e

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 402 contínuo, condenar as Recorridas nos seguintes pedidos: a) repercussões no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias + 1/3, no Pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes do período RSR e no FTGS + 40%; c) Pagamento das horas extras pela não clandestino (de 24/09/2011 a 31/05/2012), quais sejam: 13º salários, concessão do intervalo intrajornada com apl

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 9675 h) hora noturna reduzida. uma hora, salvo nas hipóteses do § 3º, art. 71, CLT. Sendo habituais, ora são deferidos os reflexos em aviso prévio, A não concessão do intervalo ou concessão parcial implica em férias mais 1/3, 13º salário, DSR, FGTS e 40%, adicional de pagamento do período correspondente com acréscimo de 50%(OJ implemento e adicional de tem