Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E APLICO A COMUTACAO DE PENAS PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 TAO SOMENTE EM RELACAO A OS CRIMES NAO IMPEDITIVOS, CONSIDERANDO-SE A PROPORCAO DE /5 (UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE PENA, OBSERV ANDO-SE O PERIODO MAIOR NA DATA DO DECRETO. OFICIE-SE AO SIP - SE TOR INTERDISCIPLINAR PENAL - REQUISITANDO INF

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SA DO ALBERGADO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LE I DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENT O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 20.05.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENAD O DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO D E DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONST

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 MACOES SOBRE A REGULARIDADE DO SENTENCIADO NO CUMPRINDO DO LIVRAM ENTO CONDICIONAL. APOS OUCA-SE O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINIS TERIO PUBLICO SOBRE REFERIDA QUESTAO, PORQUANTO A DEFESA JA SE MA NIFESTOU AS FLS. 38. AO FINAL, A CONCLUSAO PARA DECISAO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 1

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S ANEXADAS FLS. 212/216 ESTAVAM ARMAZENADAS NO APARELHO QUE ESTAV A SOB SUA POSSE; QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO. INST ADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL CONSIDERANDO QUE O APENADO ADMIT IU A POSSE DO APARELHO CELULAR EM SEU PODER, BEM COMO QUE TINHA C ONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA FAL TA GRAVE, E A CONSEQUENTE ALTERACAO DA DAT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital antecedentes criminais. 3) Determino a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal. Oficiese a Justiça Eleitoral; 4) Expeça-se guia de execução definitiva, detraindo-se do total da pena os dias em que permaneceu preso provisoriamente, se houver. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e diligência de praxe. Autorizo, por

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 EXECUCAO PENAL LEONARDO BARROS DE AQUINO MATHEUS ESTEVAM DE SOUZA 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO 38082 GO - MONICA BIE DE SALES 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO APLICO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO DE PENA PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 AO SENTENCIADO LEONARDO B ARRO

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ASSUMIR A POSSE DA DROGA E DO APARELHO CELULAR POR OUTROS DETENT OS, SENDO PLAUSIVEL O RECEIO DE DELATAR OS MANDANTES. ADEMAIS, EM BORA TENHA TIDO A OPORTUNIDADE DE EMPREENDER FUGA, PERMANECEU NO LOCAL. AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: DE INICIO, CUM PRE-ME OBSERVAR QUE O REEDUCANDO CONFIRMOU EM JUIZO E SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO AS DECLARACOES PRESTADAS AS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 581 233283/SP), ELIAS ISAAC FADEL NETO (OAB 93468/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA - JUIZ DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON - ESCRIVÃO JUDICIAL OSVALDO ANSELMO DE LIMA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0387/2020 Processo 0001462-67.2019.8.26.0279 - Execução da Pena - Presta�

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 1512 eventualmente inscrito o apenado DIONES DE OLIVEIRA RODRIGUES, quaisquer intercorrências que alterem o período de suspensão dos direitos políticos, para mais (fugas, transgressões internas, unificação de pena, aumento da pena, aumento da pena via de recursos etc.), ou para menos (detração da pena, remição, alteração da pena via recurso etc.). 13 EXPEÇAM-SE as GUIAS DE EXECUÇÃO DEFINI

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 1515 todavia, a circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea ¿d¿, do CPB, qual seja, confissão espontânea. Desse modo, atenuo a pena anteriormente dosada no patamar de 1/6 (um sexto), ficando a reprimenda reduzida do montante de 08 (oito) meses e 10 (dez) dias, além de 23 (vinte e três) dias-multa. Não se encontra presente nenhuma causa de diminuição de pena. Ocorrendo, no e