Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Estado. Ademais, mesmo a quantidade de droga transportada sendo elevada, tal fato já foi valorado em momento anterior, não sendo aqui analisado nessas circunstâncias. Assim, evidencia-se a aplicação da benesse prevista no § 4º do art. 33 da lei antidrogas, eis que esta se destina somente aos agentes que não se dediquem às atividades criminosas. Assim sendo, diminuo a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Francisco Raimundo Soares Tavares Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência CONDENO o acusado FRANCISCO RAIMUNDO SOARES TAVARES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pois restou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital RAMOS não possui antecedentes criminais. No que se refere à personalidade, poucos elementos foram coletados a fim de se averiguar, não podendo ser valorada negativamente. Os motivos são comuns à espécie, possível desejo de obtenção de ganho sem esforço laborativo. As Circunstâncias do crime não são relevantes. As Consequências do crime são desconhecidas. Quant