84 resultados encontrados para pelo apenado. proceda - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital disposto no art. 42, da Lei nº 11.343/2006 e art. 59 e seguintes do Código Penal, especialmente o art. 68 do aludido diploma legal, que elegeu o Sistema Trifásico de Nelson Hungria para a quantificação das sanções aplicáveis aos condenados, passo à fixação da pena: Quanto à culpabilidade, esta é normal à espécie, nada tendo a se valorar. Não possui antecedent
Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Determino a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal. Oficie-se a Justiça Eleitoral; 4) Expeça-se guia de execução definitiva, detraindo-se do total da pena os dias em que permaneceu preso provisoriamente, se houver. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e diligência de praxe. Autorizo, por oportuno, a incineração
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Penal, especialmente o art. 68 do aludido diploma legal, que elegeu o Sistema Trifásico de Nelson Hungria para a quantificação das sanções aplicáveis aos condenados, passo à fixação da pena: Quanto à culpabilidade, esta é normal à espécie, nada tendo a se valorar. Não possui antecedentes criminais, apesar de haver processos criminais em tramitação. Conduta soc
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital apreensão, caso tal medida ainda não tenha sido autorizada pelo Juízo. Autorizo, por oportuno, a incineração da droga, devendo ser elaborado auto de incineração, caso não tenha sido adotada tal providência, vez que a nova legislação sobre o tema demanda a incineração logo quando da apreensão da substância. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus,
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital A pena pecuniária deverá ser satisfeita no prazo de 10 (dez) dias, depois do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 50 do Código Penal. Não paga neste prazo, efetuado o cálculo, certifique-se e encaminhe-se para constituição da dívida ativa (CP, art. 51). Determino o perdimento dos bens apreendidos quando da prisão em flagrante do acusado, acaso e
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de direito, a ser definida pela VEMEPA. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, no entender deste Juízo, não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão cautelar, tendo permanecido quase toda a instrução processual em liberdade, sem informações de reiteração delitiva. A pena pecuniária deverá ser satisfeita no prazo de 10 (dez)
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital são comuns à espécie. As Circunstâncias do crime não são relevantes. As Consequências do crime são desconhecidas. Quanto ao Comportamento da vítima, esta é a saúde pública. Não existem elementos nos autos para se verificar as condições financeiras da ré. A quantidade de substancia apreendida é significativa, mas não a ponto de ser valorada negativamente. (
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do julgamento do Habeas Corpus nº 111840, declarou, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com redação dada pela Lei nº 11.464/07, portanto, a obrigatoriedade do regime inicial fechado prevista na Lei de Crimes Hediondos foi superada pela Suprema Corte, de modo que a fixação do regime carcerário se dá em observância ao C�
Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ser valorada negativamente. Os motivos são comuns à espécie, possível desejo de obtenção de ganho sem esforço laborativo. As Circunstâncias do crime não são relevantes. As Consequências do crime são desconhecidas. Quanto ao Comportamento da vítima, esta é a saúde pública. Não existem elementos nos autos para se verificar as condições financeiras do réu.
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aludido diploma legal, que elegeu o Sistema Trifásico de Nelson Hungria para a quantificação das sanções aplicáveis aos condenados, passo à fixação da pena: Quanto à culpabilidade, esta é normal à espécie, nada tendo a se valorar. O acusado possui antecedentes criminais, pelo fato de já possuir condenação transitada em julgado. No entanto, não deve ser valora