Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital outros processos criminais em tramitação. Ademais, acrescente-se ainda o fato de não ter sido encontrado no endereço mencionado nos autos, conforme a certidão do Oficial de Justiça anexada, o que corrobora com a possibilidade do réu criar obstáculos ao cumprimento da Lei Penal. Assim sendo, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO.A pena pecuniária deverá ser satis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: HENRIQUE DA SILVA BRAGA (OAB 9379/AM), ADV: CYRO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (OAB 9836/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: JOELMA TAKEDA DE MORAES (OAB 8432/AM), ADV: KAREN REGINA NOGUEIRA RAMALHOSA (OAB 9101/AM), ADV: JERÔNIMO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Crimes Hediondos foi superada pela Suprema Corte, de modo que a fixação do regime carcerário se dá em observância ao Código Penal. Estabeleço, pois, o REGIME SEMIABERTO para o início do cumprimento da pena imposta ao réu nesta sentença, em consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal, seguindo as diretrizes traçadas pelo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital reincidência, em virtude de, na data do fato, o acusado já possuía condenação com trânsito em julgado. Nesse conflito, deve prevalecer a circunstância preponderante e, como na hipótese, ambas são preponderantes, porquanto a confissão contribuiu de modo incisivo para a segurança do julgado. Assim, a pena intermediária deve ser fixada pelo art. 33, caput, da Lei 11.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital redação dada pela Lei nº 11.464/07, portanto, a obrigatoriedade do regime inicial fechado prevista na Lei de Crimes Hediondos foi superada pela Suprema Corte, de modo que a fixação do regime carcerário se dá em observância ao Código Penal. Estabeleço, pois, o REGIME SEMIABERTO para o início do cumprimento da pena imposta ao réu nesta sentença, em consonância com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital possui antecedentes criminais,. Conduta social considerada normal. No que se refere à personalidade, poucos elementos foram coletados a fim de se averiguar, não podendo ser valorada negativamente. Os motivos são comuns à espécie, possível desejo de obtenção de ganho sem esforço laborativo. As Circunstâncias do crime não são relevantes. As Consequências do crime s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seria destinada ao comércio, e que o fazia há cerca de uma semana, sendo que vendia por R$ 5,00 cada “trouxinha”. Fato este negado em parte no âmbito judicial, no qual o acusado confirmou a existência do material entorpecente, mas afirmou que seria somente destinado ao uso, justificando a quantidade por ter comprado uma quantidade maior de droga, para não precisar �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 07 de janeiro de 2019. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO Juiz de Direito ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 3228/AM) Processo 0224788-84.2015.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Adriano Carvalho da Silva e outros - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CONCRETA A PENA DO RÉU FÁBIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO E SESSENTA SEIS) DIAS-MULTA, sendo cada diamulta equivalente a um trigésimo do valor de um salário mínimo vigente à data dos fatos, em obediência ao disposto no art. 43, caput, da Lei nº 11.343/2006. Nos termos do § 2º do art. 387 do CPP o tempo de dura�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital quando da apreensão da substância, com determinação judicial. Custas pelos apenados. Proceda-se à alteração do histórico de partes e evolução de classes junto ao SAJ. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 18 de dezembro de 2018. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO Juiz de Direito ADV: JOÃO CARLOS PINTO DE ARAÚJO (OAB 3787/ AM), ADV: CIRLANE FIGUEREDO AL