Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região títulos para evitar o enriquecimento ilícito. 8890 Custas pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -Juros de mora na legais cabíveis (art. 789 da CLT). forma do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991, incidentes sobre o valor Julgamento alterado para data de

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Analisando os autos do ARE1121633-GO, infere-se que o C. STF, 14052 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: em 03/05/2019, reconheceu a existência de repercussão geral em relação à “validade de norma coletiva de trabalho que limita ou PODER JUDICIÁRIO ||| restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente” JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4326 com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 INTIMAÇÃO da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de oito Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e708f8 dias. proferido nos autos. Decorrido o prazo supra, a parte, independentemente de nova intimaçã

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 ADVOGADO SAMUEL ELOI BATISTA(OAB: 138341/MG) PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADRIANA DORADO TORRES(OAB: 96756/MG) EXECUTADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 3775 Processo Nº ExProvAS-0010558-86.2020.5.03.0142 EXEQUENTE CARLOS ALBERTO BRAZ ADVOGADO SAMUEL ELOI BATISTA(OAB: 138341/MG) EXECUTADO PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADV

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 190 de votos, os ministros da Excelsa Corte decidiram que a atualização PARTE,para determinar a retificação dos cálculos nos seguintes dos créditos decorrentes de condenação judicial e dos depósitos aspectos: recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho se fará pela incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela - Seja observ

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO NA FORMA DA LEI. DECISÃO PROFERIDA PELO C. STF, NOS AUTOS DA ADC 58. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NO ADVOGADO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DE RECORRIDO ADVOGADO ACORDO COM O ITEM "III" DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO 272 LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844/MG) GILVAN MOZART DE SOUZA VIVIANE MARTINS PARREIRA

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - VANTUIR LUCIO 3289 Ademais, consoante consta no Ofício Circular n° GVP1/9/2019 deste Regional, os processos não sentenciados devem ser suspensos imediatamente. PODER JUDICIÁRIO Portanto, converto o julgamento em diligência e determino o JUSTIÇA DO imediato sobrestamento do feito, até que seja ultimado o julgamento do processo RE em Agravo 1.121.633-GO, pelo STF, ou

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3161 A, par. 3º, da CLT) apenas em caso de indeferimento total do Esclarecimentos periciais sobre as impugnações contidas nos pedido específico. O acolhimento do pedido, com a quantificação Embargos à Execução. inferior ao postulado, não caracteriza sucumbência parcial, pois a verba postulada restou acolhida. Quando o legislador mencionou FUNDAMENTAÇÃO “suc

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: RECORRIDO EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALIDADE - ART. ADVOGADO 791-A DA CLT - LEI 13.467/2017 - APLICAÇÃO:Verificando-se que o ajuizamento da ação trabalhista se deu durante a vigência da RECORRIDO ADVOGADO Lei 13.467/17 é cabível a condenação ao pagamento dos ADV

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 10979 Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 Registre-se o trânsito em julgado. da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias. Instaure-se a liquidação. Decorrido o prazo supra, a parte, independentemente de nova Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade intimação, deverá impugnar os cálc