Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 836 EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Processo Nº ROT-0010061-82.2020.5.03.0074 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA RECORRENTE MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO(OAB: 123359/MG) RECORRENTE LEONARDO DE BRITO ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA(OAB: 6768/AL) ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411/SP) R

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4682 JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Aduz o primeiro reclamado que a constitucionalidade e a legalidade da terceirização das atividades privadas foram pacificadas através I. RELATÓRIO das decisões plenárias proferidas pelo c. STF na ADPF 324 e no RE 958.252), na fixação do Tema n. 725, de Repercussão Geral, Às fls. 261/262 do PDF, BANCO BMG S/A opôs embargos

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2134 improcedentes os pedidos daí decorrentes. Todavia, verifica-se nos cartões de ponto (f. 270/281) que nas TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA. Conforme tese fixada hipóteses em que realizadas horas extras, não foi concedido o pelo C. STF no RE 958.252, com repercussão geral (Tema 725), "É intervalo de 15 minutos do art. 384 CLT, prova material que supera lícita a

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 1036 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f395e3b Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f395e3b proferida nos autos. proferida nos autos. Vistos, etc. Vistos, etc. Atualização monetária e juros de mora. Valores pagos a maior. Atualização monetária e juros de mora. Valores pagos a maior. O contador apresentou o cálculo adequad

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 O Autor foi sucumbente no objeto da perícia, pois seus cálculos RÉU ADVOGADO foram os que mais se distanciaram das contas apresentadas pelo ADVOGADO perito. Portanto, deve arcar com os honorários respectivos, nos obteve em juízo valores capazes de suportar o encargo (artigo 790- TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA PERITO B, §4º, da CLT). Intimado(s)/Citado(s): termos d

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1001 restituição dos valores descontados a título de multas de trânsito; b) SDI-1 do TST, com os mesmos reflexos já deferidos na sentença. fixar, para o fim de cálculos das horas extras reais e fictas, a Em seguida, deu parcial provimento ao recurso da reclamada, para, jornada de trabalho como sendo de 07:45 às 21:30, com 30 minutos em relação ao índice de corre

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1410 Conclusão do recurso Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Conheço do recurso da Reclamante. No mérito, dou-lhe provimento ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da para condenar a 1ª Reclamada e o 2º Reclamado, de forma Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, subsidiár

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desconstituí-la pela medida ora intentada. 616 27/06/2020, o eminente Ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento dos processos que envolvessem a aplicação do IPCA-e Feitas tais considerações, não há que se falar em suspensão da em contraposição à TR, na aplicação dos artigos 879, §7º, e 899, presente execução, muito menos em sua extinção”. §4º,

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1307 relacionada ao entendimento da ilicitude da terceirização de com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). atividade finalística, teoria que deixou de prevalecer com a decisão Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SINDICATO proferida pelo C. STF no RE 958.252. DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO Afastada a ilicitude da terceirização,

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) STOLA DO BRASIL LTDA JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - STOLA DO BRASIL LTDA 3343 MARCIO JOSE ZEBENDE Juiz(a) Titular de