Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4226 A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS ESTADOS PARA A FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS, TENDO A LEI FEDERAL 13.954/2019, NO PONTO, INCORRIDO EM INCONSTITUCIONALIDADE.” ACÓRDÃO QUE MANTEVE A R. SENTENÇA REC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3603 ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 810/STF E 905/STJ.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PREST

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O índice de correção monetária adotado, pelo C. STF, foi o índice de preços ao consumidor amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda de poder de compra, conforme fundamentação, acima transcrita, contida na tese definida pelo C. STF. Acresce relevar, que o precedente do C. STF que resolve a existência da repercussão geral de determinada questão de direito é de obrigatória observância pelos demais órgãos do Poder Judiciário. Luiz Guilherme Marinoni

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ConheçodosEmbargosDeclaratóriosopostos,uma vez quetempestivos. Ademais, regular a representação processual da 10671 - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RENOVIAS CONCESSIONARIA SA parte embargante. Havia de fato a omissão apontada nos embargos de declaração. Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 7438 29/10/2020, cuja exigibilidade está suspensa, conforme julgamento (processo nº 1002703-76.2020.8.26.0650 – 1ª Vara da Comarca de da ADI nº 5766 pelo C. STF. Valinhos – Id. 82d42b5). Honorários advocatícios pela reclamante, beneficiário da justiça 7. Considerando que as diferenças de FGTS foram incluídas nos gratuita, ao patrono da 3ª reclamada no val

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 254 2010 01 1 021790-5 APC - 0011393-98.2010.8.07.0001 JAIR SOARES BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474) JOSE CORREIA NEVES EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF006923) DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20100110217905 - COBRANCA Homologado acordo para pagamento pelos bancos dos expurgos inflacionários de

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004904-10.2015.4.03.6114/SP 2015.61.14.004904-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI SIDINEI PAULINO SP177889 TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CYNTHIA A BOCHIO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00049041020154036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO O presente feito estava suspens

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 " Cumpre dizer, a esse respeito, o seguinte: RÉU RÉU ADVOGADO i) o valor disponibilizado pelo Município nos autos do processo nº 0103771-10.2021.5.01.0000, e transferido para o presente processo (total histórico de R$ 391.410,96 – ID f0c6a0b e d453adc), não constitui crédito da Road Brazil, tratando-se, isto sim, de verbas 3938 MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ROAD BRAZ

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0454 ApReeNec-SP 2230331 0003103-18.2014.4.03.6139 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOSE ORLANDO BARBOSA ADV : SP159939 GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA NA DER EM 10/07/2014, COM OBSERVÂNCIA DO JULGAMEN

Publicações Judiciais II ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0454 ApReeNec-SP 2230331 0003103-18.2014.4.03.6139 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOSE ORLANDO BARBOSA ADV : SP159939 GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA NA DER EM 10/07/2014, COM OBSERVÂNCIA DO JULGAMEN