Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 RIA DE DIREITO O QUE AUTORIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO S TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I DO CPC. NAO FORAM SUSCITADAS PRE LIMINARES OU PREJUDICIAIS DE MERITO PELAS PARTES. NO CASO, BUSCA A AUTORA A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITOS PROVENIENTES DA EMISSAO DE CHEQUES SEM A SUA AUTORIZACAO, OS QUAIS FORAM DEVOLVID OS SEM PROVISAO DE FUNDOS, DE CONSEQUENCIA,

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 EM, NOS TERMOS DO ART. 51, IV DO CDC. POR SUA VEZ, O ART. 475 DO CC PRECONIZA QUE A PARTE PREJUDICADA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTR ATO PODE PEDIR SUA RESOLUCAO, CABENDO INDENIZACAO POR PERDAS E DA NOS, EM VIRTUDE DA COMUTATIVIDADE DOS CONTRATOS. A VISTA DISSO, A RESOLUCAO DO CONTRATO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POIS ALEM DE VARIAS CLAUSULAS CONTRATUAIS SEREM NULAS, A RE ESTA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 UMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DESFAVOR DE CLAR O S/A, ALEGANDO TER FIRMADO COM A REQUERIDA EM ABRIL DE 2006 CONT RATO DE PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA MOVEL, POSSUINDO JUNTO A ELA 38 LINHAS TELEFONICAS; QUE APOS A RENOVACAO DO CONTRATO A T ARIFA PASSOU PARA 0,23 (VINTE E TRES) CENTAVOS O MINUTO, QUANDO D EVERIA SER DE 0,17 (DEZESSETE CENTAVOS) O M

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 COLOCA A CONSUMIDORA EM SITUACAO DE AINDA TER QUE COMPLETAR O QUE JA SUPORTADO PARA SE LIVRAR DO DEBITO JUNTO A INCORPORADORA. DES SE MODO, CONCLUI-SE QUE, DE FATO, A PENALIZACAO DA AUTORA COM A P ERDA DE PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VA LOR ATUALIZADO DO CONTRATO, E NAO SOBRE O QUE DESPENDERA, EFETIVA MENTE TRADUZ VANTAGEM ABUSIVA, EXCESSIVA

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ORDINARIAMENTE, DEVE SER OBSERVADO ANTES DE SER DEFLAGRADA A LID E, SOB PENA DO PODER JUDICANTE FECHAR OS OLHOS E FAZER OUVIDOS MO UCOS AS REGRAS DE COMPETENCIA E DO JUIZ NATURAL E CHEGAR A COONES TAR COM A ILEGALIDADE E COM O ARBITRIO DESENFREADO. DIANTE DA SIN GULAR SITUACAO QUE CERCA A QUESTAO DAS ACOES REVISIONAIS NESTE ES TADO, PARA CERTIFICAR-SE SOBRE A REGULARID

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 EM VISTA QUE AINDA NAO FORA APRECIADO O PEDIDO, DEFIRO OS BENEFI CIOS DA JUSTICA GRATUITA A AUTORA - ART. 98 E SS. DO CPC. INICIAL MENTE, EMBORA NOMEIE A ACAO COMO TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, O P EDIDO DE SUSPENSAO DA CARENCIA JA CONSTAVA NA PETICAO INICIAL; IN CLUSIVE, A PARTE REQUERIDA EXERCEU PLENAMENTE SUA DEFESA ATRAVES DA PECA CONTESTATORIA E AMPLA DOCUMENTACAO A

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 OS CONTRATOS QUE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS FAZEM LEI ENTRE AS PART ES, PRINCIPIO ESTE QUE FOI MITIGADO PELO CODIGO DE DEFESA DO CONS UMIDOR, QUE PERMITIU A REVISAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUANDO C ONSTATAR QUE HOUVE DESEQUILIBRIO ENTRE AS PARTES OU QUE SEJAM SUA S CLAUSULAS ABUSIVAS. O CONTRATO EM QUESTAO E UM TIPICO CONTRATO DE ADESAO, SENDO QUE TODAS AS CLAUSULAS FOR

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 102818 MG - RODRIGO VENEROSO DAUR DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR NECY FRANCO PEREIRA EM DESFAVOR DO BANCO BONSUCESSO S/A, NA QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE CELEBROU EMPRESTIMO CONSIGNADO EM CONTA, EM SETEMBRO DE 2010, NO VALOR DE R$ 2.000,00, ENTRETANTO, O AJUSTE FOI LANCADO NOS TERMO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ADE DA S CLAUSULAS QUE CONSIDERA ABUSIVA DESSE MODO, REQUEREU EM SEDE D E ANTECIPACAO DE TUTELA A MANUTENCAO DA POSSE DO IMOVEL AT E JULGA MENTO FINAL DA LIDE, QUE FOSSE VEDADO AO REQUERIDA A INSC RICAO DO NOME DO AUTOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO EM FUNCA O DO CON TRATO QUESTIONADO E A AUTORIZACAO PARA CONSIGNAR EM PAGA MENTO OS VALORES QUE JULGA CORRETOS NO MER

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 EL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 3923451.2011.8.09.0139, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CA MARA CIVEL, JULGADO EM 03/12/2015, DJE 1928 DE 11/12/2015) PAULO NADER ENSINA QUE UMA VEZ CONSTATADO O DANO DE UM MEMBRO DA COMUNI DADE E COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUIZO E A COND UTA DO AGENTE, PATENTEADA RESTA A RESPONSABI