Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 INAR AVENTADA PELA PARTE RE DE AUSENCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSAV EIS A PROPOSITURA DA ACAO NAO MERECE PROSPERAR. EXPLICO. DE FATO, NOS TERMOS DO QUE PREVISTO NO ARTIGO 320 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, A INICIAL DEVE VIR ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSAVEI S A PROPOSITURA DA ACAO. CONTUDO, NOTA-SE QUE OS DOCUMENTOS NECES SARIAMENTE INDISPENSAVEIS FORAM TODOS ACOSTA

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 TERCEIRO EM UMA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL. EM SEGUIDA, FOI CONS TATADO QUE O CHEQUE HAVIA SIDO ADULTERADO E PAGO INDEVIDAMENTE PE LO BANCO REQUERIDO. DIZ QUE REGISTROU BOLETIM DE OCORRENCIA E ENC AMINHOU NOTIFICACAO AO REQUERIDO SOLICITANDO O REEMBOLSO, O QUAL SE NEGOU A RESTITUIR O VALOR COMPENSADO INDEVIDAMENTE. ARGUMENTA QUE A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DE CO

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 E MOSTROU FOSCO. OCORRE QUE, CONSOANTE O HISTORICO DE FL. 12 JUNT ADO PELO PROPRIO DEMANDANTE, O PRIMEIRO CONTATO COM A LOJA RE PAR A RECLAMAR O APONTADO VICIO DE QUALIDADE, QUE SE CARACTERIZA COMO APARENTE OU DE FACIL CONSTATACAO, SE DEU SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2012, PORTANTO BEM DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DECADENCIAL DE NOVE NTA DIAS PREVISTO NO ART. 26, INC. II, DO CDC.

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 POSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETENCIA PODE SER DECLINADA DE O FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUIZO, PORQUANTO TAIS HIPOTE SES OCORREM APENAS E TAO-SOMENTE NOS CASOS EM QUE O CONSUMIDOR PR OPOE A DEMANDA EM SEU PROPRIO DOMICILIO E QUANDO A SUCURSAL OU FI LIAL ASSUMIU AS OBRIGACOES, NAO QUANDO A PARTE OU PROCURADOR ESCO LHE UMA COMARCA AO SEU LIVRE ARBITRIO, COM A QUAL NENHUM DOS SUJE ITOS DO PROCESSO POSSUI VINCULACAO, BUSCAN

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 REUS: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A E OUTRO SENTENCA (COM MERITO / NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE REPARACAO POR DANOS MOR AIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PROP OSTA POR SILVANIA ROSA SABINO EM FACE DE 14 BRASIL TELECOM CELULA R S/A E ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP NO QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE TEVE SEU

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO L OCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHI DOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARAN DO COMPETENTE A JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL D E PORTO ALEGRE, RS. (STJ, SEGUNDA SECAO, E

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 POR PARAGRAFO: LEIS PROCESSUAIS CIVIS EXTRAVAGANTES ANOTADAS, 2.ED. - BARUERI, SP: MANOLE, 2008, P. 668/669), ENSINA: FATO CONS TITUTIVO E AQUELE QUE E APTO A DAR NASCIMENTO A RELACAO JURIDICA QUE O AUTOR AFIRMA EXISTIR OU AO DIREITO QUE DA SUSTENTACAO A PRE TENSAO DEDUZIDA PELO AUTOR EM JUIZO. NORMALMENTE, AO AUTOR E ATRI BUIDO O ENCARGO DE PROVAR VARIOS FATOS CONSTITU

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ICAO DE INDEBITO E AFIRMA A POSSIBILIDADE DE COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA. REQUER, AO FINAL, A IMPROCEDENCIA DA PRESENTE AC AO. COM A DEFESA, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/135. O AUTOR IM PUGNOU A CONTESTACAO (FLS. 139/156) INTIMADOS PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS QUE PRETENDESSEM PRODUZIR (FL. 157), TANTO O AUTOR QUAN TO O REU REQUERERAM O JULGAMENTO ANTECIPADO

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 SERVICO E O QUANTUM COBRADO FICARIAM DEMONSTRADOS COM A JUNTADA D AS FATURAS/NOTAS FISCAIS REFERENTES AO PERIODO COBRADO, O QUE NAO OCORREU. ALIAS, ESTE E O ENTENDIMENTO DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJA-SE: EMENTA: "(...) CONTUDO, A SIMPLES J UNTADA DE EXTRATO DE DEBITO, BEM COMO, DA SEGUNDA VIA DE DEBITOS AGRUPADA NAO TEM O CONDAO DE PRESUMIR A PREST