Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A RE SEJA IMPEDIDA DE COBRAR AS LIGACOES REALIZADAS; DE INTERROMPER A PRESTACAO DO SERVICO DE TE LEFONIA MOVEL ATE QUE COMPROVE QUE O VALOR COBRADO E ADEQUADO AO CONTRATO; DE INCLUIR OS DADOS DA AUTORA EM QUALQUER CADASTROS DOS INADIMPLENTES OU DE PROTECAO AO CREDITO. APOS DISCORRER SOBRE O MELHOR DIREITO APLICAVEL A ESPECIE, SEGUNDO A SU

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 DO ERRO MEDICO PELA AUTORA. O REU CARLUCIO APRESENTOU CONTESTACA O (FLS. 118/127). PROFERIDA DECISAO DE SANEAMENTO E ORGANIZACAO ( FLS. 137/140) ONDE DECIDI DIVERSAS QUESTOES, INCLUSIVE EXCLUI DO POLO PASSIVO O REU CARLUCIO. REALIZADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NESTA DATA. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. I. INTROD UCAO BREVES NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE MED

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AZIDOS PELA PARTE REQUERIDA EXTRAI-SE QUE A INFRAESTRUTURA INICIA L ENTREGUE NAO ERA SUFICIENTE OU NAO ESTAVA ADEQUADA AOS PARAMETR OS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO E/OU PELA SANEAGO. TANTO E QUE A PROP RIA REQUERIDA DEIXA CLARO QUE CONSTRUIU INICIALMENTE UM RESERVATO RIO DE 30 MIL LITROS E, SOMENTE EM OUTRO MOMENTO UM RESERVATORIO DE 50 MIL LITROS, TOTALIZANDO UMA CAPACIDADE

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 DE 02/08/2016) POIS BEM. A RELACAO JURIDICA EXISTENTE ENTRE AS P ARTES E REGIDA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CDC, CONFORME DETERMINA A SUMULA N 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS. SENDO ASSIM, AINDA QUE EM UM CONTRATO ESTEJAM PRESENTES TODOS OS ELEMENTOS FORMAIS, APARENTEMENTE PERFEITOS, AS

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 IS. POSSIBILIDADE. PERMITIDA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS EXPR ESSAMENTE PACTUADA. JUROS REMUNERATORIOS FIXADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO MANTIDOS. ONUS DE SUCUMBENCIA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 130470-18.2015.8.09.0051, REL. DR(A). WILSO N SAFATLE FAIAD, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/07/2016, DJE 2080 DE 02/08/2016) POIS BEM. A RELACAO JURIDICA

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ALEGACOES DO PREJUDICADO, QUER PELAS PROVAS ESPECIFICAMENTE PROD UZIDAS PARA ESSE FIM (DOCUMENTAL, PERICIAL OU TESTEMUNHAL), QUER PELAS PROPRIAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS OU PROCESSUAIS QUE NORTEIAM O CASO CONCRETO. ADEMAIS, COMO BEM PONDERADO NA EXPOSICAO DE MOT IVOS DA MP 2.172-32, "EMBORA CELEBRADOS COM MANIFESTO VICIO DE CO NSENTIMENTO, QUE SE EXPRESSA NA EVIDENCIA D

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ESES, COM PARCELAS NO VALOR DE R$ 849,89 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CADA, TENDO SIDO QUITADAS 11 (ONZE), HAVENDO AINDA PREVISAO EXPRESSA DE TAXA DE ADMINISTRAC AO, FUNDO DE RESERVA E CLAUSULA PENAL. DA MESMA FORMA, NAO HA CON TROVERSIA QUANTO AO PAGAMENTO JA EFETUADO PELA PARTE AUTORA, NO I MPORTE DE R$ 9.294,61 (NOVE MIL, DUZENTOS E

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PREENCHIDO. REQUER A CITACAO DO REU E, AO FINAL, A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, DA VAL OR A CAUSA, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 02/70). A ANT ECIPACAO DE TUTELA NAO FOI CONCEDIDA (FLS. 72/73). O REU CONTESTO U ALEGANDO QUE HAVIA O DESCONTO DE 10% DOS VENCIMENTOS DO AUTOR P ARA O PAGAMENTO DA FATURA DO CARTAO DE CR

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PRELIMINARES, PASSO A ANALISAR O MERITO. DA APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A RELACAO JURIDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES ENQUADRA-SE COMO CONTRATO DE ADESAO E SE CARACTERIZA COMO DE CONSUMO, SENDO, PORTANTO, REGIDA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONS UMIDOR, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 3, 2, DA LEI N 8.078/1990 , POR SE INCLUIR DENTRE OS PRODUTOS E SERVICOS

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 SARIO SE PROVAR EFETIVAMENTE QUALQUER DANO, E O CHAMADO DANO IN R E IPSA. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO TJGO: APELACAO CIVEL. ACAO DE I NDENIZACAO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO . DUPLICATA PAGA ANTECIPADAMENTE. PROTESTO INDEVIDO. CONDUTA CULP OSA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, 3, II, DO CDC). INO VACAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INSCRICAO