Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AO JUDICIAL DE EXIBICAO PELO REQUERIDO. APLICACAO DO ART. 359 DO CPC/1973. JUROS REMUNERATORIOS. PERCENTUAL AVENCADO EM CONSONANCI A A TAXA MEDIA DE MERCADO PARA A MESMA DATA E TIPO DE CONTRATO. C APITALIZACAO MENSAL. INEXISTENCIA DE PROVA DA PACTUACAO. HONORARI OS ADVOCATICIOS. REDUCAO DO MONTANTE FIXADO. APRECIACAO EQUITATIV A. SENTENCA REFORMADA EM PARTE. 1) A RELACAO

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 LICE. NAO CABE A ELE PAGAR A INDENIZACAO, OBRIGACAO ESTA DA SEGUR ADORA. NESSE SENTIDO: APELACAO CIVEL. SEGUROS. ACAO DE COBRANCA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE. ILEGITIMIDADE PASS IVA DA ESTIPULANTE RECONHECIDA. EXAMINA-SE RECURSO DE APELACAO IN TERPOSTO CONTRA A SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA POR ILEGITIMIDADE P ASSIVA A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DE VID

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 S EM EPIGRAFE, VISANDO, A DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO ENTA BULADO ENTRE O CONJUGE DA PARTE AUTORA COM OS REQUERIDOS, EM DECO RRENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO, EIS QUE O MESMO SE TRATA DE PE SSOA SUPOSTAMENTE ANALFABETA. REQUER, AINDA, A CONDENACAO DOS REU S PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS REUS

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 CONSUMO, PROTEGIDA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DESCAB IDA A DENUNCIACAO DA LIDE. PRECEDENTES. INCIDENCIA DA SUMULA N. 8 3/STJ. (...). (AGRG NO ARESP 439.631/SE, REL. MINISTRO SIDNEI BEN ETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2013, DJE 05/02/2014). (GRI FEI) (...). 2. E VEDADA A DENUNCIACAO DA LIDE PARA QUE INGRESSE T ERCEIRO EM PROCESSO DE AUTORIA DO CONSUMIDO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 UTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. DE LOGO, TENHO COMO PRATICAVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, POR PRESCINDIR DE PROVAS EM AUDIENCIA OU PERICIAL, EIS QUE BASTA A DOCUMENTACAO COLIGIDA NOS AUTOS PARA A ANALISE SEGURA DAS QUES TOES DEBATIDAS, DE DIREITO E DE FATO. NO MAIS, AS PARTES NAO PUGN ARAM PELA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, O QUE A

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 CELADA POR FALTA DE PAGAMENTO; QUE O ENCERRAMENTO DO GRUPO OCORRE U EM 03/2017; QUE PARA FINS DE RESSARCIMENTO, A COTA DEVERIA SER CONTEMPLADA OU DEVERIA AGUARDAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO; QUE O PR OMOVENTE PAGOU O TOTAL DE R$ 9.266,58, SENDO: R$ 8.051,44 REFEREN TE AO FUNDO COMUM, R$ 966,17 PERTINENTE A TAXA DE ADMINISTRACAO E R$ 248,97 AO FUNDO DE RESERVA / MULTA / JUR

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 AS NA LEI, INSPIRANDO-SE ESSE PRECEITO NA TEORIA DA ALTERACAO DAS BASES DO NEGOCIO. PARA ISSO, CONTUDO, E NECESSARIA A OCORRENCIA DE DOIS FATORES, QUAIS SEJAM: FATO SUPERVENIENTE E CONSEQUENTE ON EROSIDADE EXCESSIVA OU DESPROPORCIONALIDADE DAS PRESTACOES. NAO H A COMO OLVIDAR A OBRIGATORIEDADE DAS AVENCAS QUANDO INOCORRENTE A EXCEPCIONALIDADE QUE ACONSELHA A INGERENCIA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ) ALEGANDO A REGULARIDADE DA CONTRATACAO E DAS COBRANCAS EFETUADA S, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUICAO EM DOBRO E A INEXIST ENCIA DE DANOS MORAIS. A AUTORA APRESENTOU IMPUGNACAO (FLS. 59/62 ). INTIMADAS AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS, A EMPRESA RE ALEGOU NAO TER PROVAS A PRODUZIR (FLS. 65/69) E A AUTORA QUEDOUSE SILENTE. E O RELATORIO. DECIDO. II - FUNDA

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 SE QUE A PARTE AUTORA REQUEREU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, POR S E TRATAR DE OPERACAO AMPARADA PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , DEVENDO, PORTANTO, ESTE JUIZO SE MANIFESTAR ACERCA DESSA TESE. ALICERCADO NOS FATOS ELUCIDADOS, CONSTATA-SE O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS PARA O ENQUADRAMENTO DA LIDE A UMA RELACAO CONSU MERISTA, VEZ QUE SE ENCONTRA, NO POLO ATIVO, U

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DA PROVA, A SEU FAVOR. O BANCO REQUERIDO CONTESTOU, TEMPESTIVAMEN TE, ALEGANDO QUE OS FATOS NAO OCORRERAM COMO INFORMADO PELO AUTOR , POIS O MESMO E DEVEDOR DO CONTRATO DE N. 37429106, QUE ENCONTRA -SE COM AS PARCELAS 22 A 36 EM ABERTO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANE XO, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE EXIBIDO PELO AUTOR CORRESPONDE APEN AS AS PARCELAS DE N05 A 21, QUE JA FORAM BA