Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 TRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLO MA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMI SSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO)

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DI VERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTO RISTA DESDE 1987 (FL.37); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COM PORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDER ANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 227/230); CONSIDER ANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E CASADO E SER

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISOR IAMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE DOIS (02) MESES, EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 298, INC ISO V, DO CODIGO DE TRANSITO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRI MENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABE

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 CONTRATOS N 20140694454, 20141447383 E 20150564346 TRATAM-SE DE E MPRESTIMOS CONSIGNADOS. NO ENTANTO, POR NAO ULTRAPASSAREM A LIMIT ACAO LEGAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA DA REQUERENTE, NAO HA RAZOES PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. NO QUE CONCERNE AOS CO NTRATOS DE N 0051570793 E 0054203155, POSSIVEL NOTAR PELOS DOCUME NTOS DE FLS. 64/70 E 221/225, QUE OS ALUDID

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 MISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR DE MATEUS CA MARGO PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIM INAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPEN SACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMO NSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GE

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA IN FRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENT ES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, E MBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TA A AVALIACAO DA DEFICIENCIA E DO GRAU DE IMPEDIMENTO DE QUE TRA TA O 2O, COMPOSTA POR AVALIACAO MEDICA E AVALIACAO SOCIAL REALIZA DAS POR MEDICOS PERITOS E POR ASSISTENTES SOCIAIS DO INSTITUTO NA CIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. () 11. PARA CONCESSAO DO BENEFICI O DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, PODERAO SER UTILIZADOS OUTRO S ELEMENTOS PROBATORIOS DA CONDICAO DE MIS

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AS MUNICOES NO CONSOLE DO VEICULO EM QUE SEU FILHO ESTAVA E DISS E QUE TEM REGISTRO DA ARMA E DAS MUNICOES, POREM NAO TEM AUTORIZA CAO PARA O PORTE. PORTANTO, VERIFICA-SE PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACUSADO TINHA PORTADO AS MUNICOES, CONFORME SEU DEPOIMENTO EM JUIZO, SENDO OS OBJETOS LOCALIZADOS NO CONSOLE DO VEICULO DE S UA PROPRIEDADE, POREM NA POSSE DE SEU FILHO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SSEGUISSE. LOGO EM SEGUIDA, ENTRETANTO, OUVIU BARULHOS SEMELHANTE S A BATIDAS DE CARRO E DEPOIS UM GRITO DE SUA MAE. REATOU QUE COR REU PARA FORA E ENCONTROU SEU FILHO COM PARTE DO CORPO DEBAIXO DO VEICULO VW/GOL E OUTRA PARTE DEBAIXO DE UM VEICULO FIAT/STRADA D E COR PRATA. A TESTEMUNHA LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (PERANTE A AUTO RIDADE POLICIAL - FLS. 30/31 E 132 SISTEMA DR

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO, A QUAL REDUZO DE DOIS ( 02) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA