Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 MOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO D A PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE D E PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE WENC ESLAU LEMES DA SILVA NETO PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SE NTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANS

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 CRIMES, IMPOE-SE A APLICACAO DE UMA DAS PENAS SE IGUAIS, ACRESCI DA DE UM SEXTO ATE A METADE. NO CASO, IMPOE-SE O AUMENTO DA PENA DE UM SEXTO, EM RAZAO DAS DUAS MORTES: RODRIGO DA SILVA SANTOS E JOSE LOPES DA SILVA. DESSE MODO, ACRESCO AOS DOIS (02) ANOS, DEZ (10) MESES E VINTE (20) DIAS DE DETENCAO O AUMENTO DE UM SEXTO (1 /6), TOTALIZANDO TRES (03) ANOS, QUATRO (04) ME

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ICIAL EM NADA ALTERA OS DIREITOS DE AQUISICAO DE PROPRIEDADE DOS REQUERENTES, UMA VEZ QUE A LEI PERMITE QUE O MESMO UTILIZE AS POS SES ANTERIORES EXERCIDAS POR TERCEIROS QUE CEDERAM REFERIDOS DIRE ITOS. LOGO, COMPROVADO ESTA, PELO CONJUNTO PROBATORIO, QUE OS AUT ORES EXERCEM A POSSE DE FORMA MANSA E PACIFICA, DESDE 2008, POSSE ESTA QUE JA ERA EXERCIDA PELOS ANTERIORES

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 E NA AV. GABRIEL HENRIQUE DE ARAUJO), CONDUZIU SUA MOTOCICLETA SO B EFEITO DE BEBIDA ALCOOLICA, PROVOCANDO O ACIDENTE QUE CULMINOU COM A MORTE DE RITA BRITO FEITOSA (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE F LS.49/51); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONS CIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA , REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUS PENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRE TADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TR ATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE MARCUS VINICIUS SILVA MOURA PELO PRAZO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE SEM OBSERVAR OS CUIDAD OS NECESSARIOS A SEGURANCA NO TRANSITO, E APESAR DE VISUALIZAR A MOTOCICLETA, VEIO A INVADIR A MAO DE DIRECA

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 E CADAVERICO DE FLS. 44/50; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUT AVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA; CONSIDERAND O QUE OPTOU POR AGIR DE FORMA IMPRUDENTE NA DIRECAO DO SEU VEICUL O AUTOMOTOR, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SU FICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 UZO DE DOIS (02) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA (PARCIA L), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E SETE (07) MESES DE DETENCAO. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABER TO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 (02) ANOS E QUATRO (04) MESES DE DETENCAO. A REPRIMENDA DEVERA SE R CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A LINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE A CONDENADA NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBST

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O ABADIA FERREIRA DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MU ITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DESO