Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 IRO BORGES DA SILVA - HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUT OMOTOR (ARTIGO 302 - VITIMA RICARDO GOMES BRITO): CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE JA QUE, SEM OBSERVAR OS C UIDADOS NECESSARIOS A SEGURANCA NO TRANSITO, CONDUZIU SUA MOTOCIC LETA, SEM HABILITACAO LEGAL E EM ALTA VELOCIDADE, APOS INGERIR BE BIDAS ALCOOLICAS, DE FORMA IMPRUDENTE, PROVOC

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O NO ARTIGO 21 DA LEI DAS CONRTAVENCOES PENAIS (DECRETO-LEI 3688/ 1941) COM EFEITO, A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE MATERIALID ADE DELITIVA DA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO NO AMBITO DOME STICO, POIS, DO PERLUSTRAR DOS FOLIOS PROCESSUAIS, DUVIDAS NAO RE STAM QUANTO A VIOLACAO DAS NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS ELENCADAS NO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAI

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIO DO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 E SEGURO E CONVINCENTE, AO PASSO QUE EM SEDE DE CONTESTACAO, A AU TARQUIA RE NAO IMPUGNOU AS CONCLUSOES PERICIAIS, SE RESTRINGINDO APENAS A FAZER JUNTADA DO LAUDO ADMINISTRATIVO, O QUAL SE ENCONTR A-SE SUPERADO EM RAZAO DA ELABORACAO DE PROVA JUDICIAL SUBMETIDA AO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. QUANTO A QUALIDADE DE SEGURADO, VERIFICO SEU PREENCHIMENTO, CONFORME DOCUMENT

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR V IOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, P OIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTORISTA DE SDE 09/12/2009 (FL.33); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPO RTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A C

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O VICENTE MARIANO DE JESUS NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO IV, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUA LIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAF

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 : CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, CAMINHAO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVID OS DE TRAFEGABILIDADE (SINALIZACAO INDICATIVA VELOCIDADE E ATENCA O AO FLUXO DE TRANSEUNTES), VINDO A PROVOCAR, COM SUA CONDUTA IMP RUDENTE, O ATROPELAMENTO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA MARIA IRENE DE SOUZA SILVA, CONFORME O LAUDO DE EX

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 TO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONS IDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMI NUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA , EMBORA PARCIAL, ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) AN OS E TRES (03) MESES. AUMENTO-A, POR FIM, DE