Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PE LO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMI TACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPR ESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSA

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 CONDUTA SOCIAL (E CASADO E SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL); CONSIDER ANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONS IDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRAT ICA DA INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAME NTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO ( 08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOE S PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSA O DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 FLAGRANTE AS FF. 02/16, BOLETIM DE OCORRENCIA AS FF. 17-V, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 18, TERMO DE ENTREGA A F. 19, TERMO DE ENTREGA A F. 28, LAUDO DE AVALIACAO DE PRODUTO DE RECEPTACAO A S FF. 38/39. A PROVA ORAL PRODUZIDA IGUALMENTE CORROBORA A OCORRE NCIA DO DELITO, DISPENSANDO, QUANTO A MATERIALIDADE DO FATO, MAIO RES DIGRESSOES. COM RELACAO A AUTORIA, ESSA

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 OUVIDA UMA TESTEMUNHA, INTERROGADO O REU E APRESENTADA ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES (FLS.85/87). EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO CONFORME OS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA, EM ALEGACOES ORAIS, REQUEREU A ABSOLVICAO E SUBSIDIARIAMENTE O BENEFICIO DA CONFISSAO ESPONTANEA, RECONHECIME NTO DA PRIMARIEDADE E APLICACAO DA PENA NO MIN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENC IAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02 ) ANOS E OITO (08) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO D A CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALI NEA D, DO CP), ESTABELECENDO-A PROVISORIAMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, DE U

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. DIMI NUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA , EMBORA PARCIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIM E INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 OLHEITA DE PROVAS SE SUJEITOU AS REGRAS PROCESSUAIS VIGENTES2, BE M COMO NAO SE ADMITIU NESTES AUTOS A PRODUCAO DE PROVA ILICITA (C F, ART. 5, INCISO LVI). OBSERVO QUE FOI ASSEGURADA A PESSOA DENUN CIADA A GARANTIA DO JUIZ NATURAL (CF, ART. 5, INCISO XXXVII), SEN DO CERTA A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA JULGAMENTO DO FEITO (CPP, ART. 70). VENCIDAS ESSAS QUESTOES, PASSO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 05/11), BOLETIM DE OCORREN CIA (FLS. 31/32), AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL.21). CONTUDO, QUANTO A AUTORIA DO DELITO TAMBEM NAO GUARDA MAIOR CONTROVERSIA E M RELACAO APENAS AO REU EDYPO RAMOS MOREIRA CORREIA, TENDO EM VIS TA QUE CONFESSOU PORTAR A ARMA APREENDIDA, CONFORME SERA EXPOSTO ADIANTE. O POLICIAL CIVIL EUZEBIO ALVARENGA D

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ANSITO). CONSIDERANDO EM GRAU EXTREMAMENTE ELEVADO A SUA CULPABIL IDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS D EVIDOS DE TRAFEGABILIDADE (CONDUZIA MOTOCICLETA SEM POSSUIR A DEV IDA HABILITACAO LEAL E SEM GUARDAR A DISTANCIA SEGURA DO VEICULO AUTOMOTOR QUE SE SEGUIA A SUA FRENTE, TENTANDO ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA EM MANOBRA BRUSCA), VINDO A PROVOCAR