Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 , DO CODIGO PENAL CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS D E IDADE, TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 302, 1, II DO CODIGO DE TRANSITO (FATO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDE STRE), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SUA CONDUTA SOCIAL (CASADO, PROFESSOR UNIVERSITARIO DA UNIVERSID ADE FEDERAL DE GOIAS UFG APOSENTADO, POSSUI GRADUACAO EM CIENCIAS SOCIAIS, MESTRADO EM EDUCACAO E DOUTORADO EM SOCIOLOGIA); CONSID ERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CO NSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUAC AO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFR ACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITI MA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO A S CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO, A QUAL REDUZO D E DOIS (02) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO E

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ADE INCOMPATIVEL COM A VIA PUBLICA (RUA DIVISA, SETOR TREMENDAO), ALEM DE ESTAR DESATENTO AO MOVIMENTO DE PEDESTRES, O QUE PROVOCO U O ACIDENTE QUE RESULTOU NA MORTE DA VITIMA JESUS VIEIRA DA SILV A, CONFORME O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS.39/41; CONSIDERAND O QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE D E SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA,

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 A OUTRO ACIDENTE NO MESMO LOCAL, COM OUTRO MOTOCICLISTA. NESSE S ENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOS O. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A A BSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDE NTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GE RAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEI TAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PE SSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL ERA MOTORISTA DESDE 15 /07/2004 (FL.47); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMEN TO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDEN

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIX O A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E OITO (08) MESES. REDUZO-A DE DO IS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCIAL ( ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), ESTABELECENDO-A PROVISORI AMENTE EM DOIS (02) ANOS E SEIS (06) MESES. ACRESCO-A, POR FIM, D E METADE (1/2), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR A S LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORISTA DESDE 2000 (FL. 5 7); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVAB ILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECED ENTES - E PRIMARIO (FL. 231); CONSIDERANDO NO

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLI CE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE SINVALDO BENEDIT O ALVES PELO PRAZO DE QUATRO (04) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. CO MPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MOR TE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANS ITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SE QUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA