Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ADV ACUS : 9364 GO - THALES JOSE JAYME 45140 GO - MARYNA SILVERIO VIEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JAIME PEDREIRA SALVADOR JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUAL IZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 430322-47.2015.8.09.0175 : 1978 : ACAO PENAL : MARIZAINA BEZERRA DUARTE EDUARDO VINICIUS MOREIRA DUARTE ACUSADO : JOSE TADEU NOVATO ADV ACUS : 7180 GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JOSE TADEU NONATO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/ 97.

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 27929 37854 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA GO - ERICK DE PAULA SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O RICARDO SOARES PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9 .503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, PASSO A DOSA

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 COM A REVISAO EM DIA E EM OTIMAS CONDICOES. (EMERSON DE ASSIS MON TEIRO, SISTEMA KENTA DRS AUDIENCIA, CD ACOSTADO AS FLS. 77) (...) QUE ESTAVA NO VEICULO NO DIA DOS FATOS; QUE ESTAVA JUNTO COM O F ERNANDO E O PAULO; QUE NO MOMENTO DO ACIDENTE SAIU DO CARRO; QUE NA DELEGACIA DISSE QUE FOI O PAULO QUE ESTAVA DIRIGINDO E CONFIRM A NA AUDIENCIA; QUE ESTAVA DIRIGINDO DE FORMA

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A S USPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DEC RETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITAC AO DE DIVINO ALVES DA SILVA PELO PRAZO DE QUATRO (04) MESES. NESS E SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE T

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DE RICARDO GOMES BRITO (LAUDO DE EXAME CADAV ERICO DE FLS 35/39); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIO LAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RE SPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POI S PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL NAO ERA HABILITADO A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CIDCLEI FERNANDES DA CUNHA ACUSADO : WANDERSON DIAS ADV ACUS : 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O WANDERSON DIAS NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE T RANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE RANIER RODRIGUES DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE QUAT RO (04) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMO

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 CONSISTENTE NA NEGLIGENCIA, IMPRUDENCI A OU IMPERICIA NO CASO EM TELA, RESTOU PROVADO QUE O ACUSADO EST AVA TRAFEGANDO EM UMA VELOCIDADE SUPERIOR A PERMITIDA PARA O LOCA L E O CONDUTOR NAO TEVE OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA DO TRANSITO, O QUE CULMINOU NO ACIDENTE ALEM DISSO, COMPROVOU-SE N OS AUTOS QUE O ACUSADO ESTAVA DIRIGINDO SEM POSSUIR CARTEIRA NACI ONAL D

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ES ROSA DUARTE PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APEL ACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICA O. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QU ANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDA DO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DAN