Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU D A HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ALESSANDRO COSTA DE SOUZA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIM INAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE EUCLI DES ALVES PORTES PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: AP ELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVI CAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMP

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OS EM PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE DURANTE O INQUERITO POLICIAL E, NO CASO DOS AUTOS, NAO SE OBTEVE NENHUMA PROVA JUDICIAL QUE P UDESSE EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO EM DESFAVOR DO ACUSADO. 18 . SOBRE A INSUFICIENCIA DA PROVA PARA A CONDENACAO, PRESCREVE O A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: AR T. 386. O JUIZ ABSOLVERA O REU, MENCIONANDO A

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR. PROTOCOLO : 343017-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1868 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VITIMA : CLERISTON GOMES DE SA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O THIAGO SOARES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LE I N 9.503/97. ATENTA AO PR

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 O JULIMAR DOS SANTOS SODRE NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU EX TREMAMENTE ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DESCUMPRINDO NORMA S DE SEGURANCA NO TRANSITO, EFETUOU MANOBRA IN

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, DE PREFERENCIA EM ENTI DADES CUJA FINALIDADE SEJA O RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO D E VITIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIG O 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPE NSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DI

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 UE NAO HA A NECESSIDADE DE MAIOR DILACAO PROBATORIA, IMPONDO O JU LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. DISCUTE-SE NESTES AUTOS A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE AUXILIO-ACIDENTE. ESTE BENEFICIO ENCONTRA-SE PREVIST O NO ART. 86 DA LEI N 8.213/91, IN VERBIS: ARTIGO 86 - O AUXILIOACIDENTE SERA CONCEDIDO, COMO INDENIZACAO, A

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONA R ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA DANILO GONCALVES SILVA VE IO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE FREDERICO DA SI LVA MACHADO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. . NES

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE VAGNER DA SILVA ROCHA PELO PRAZO DE D OIS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRA NSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUC ESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 , DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. I. TENDO EM VISTA O DISP OSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INF ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIOD