Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACUSADO : PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 DO CODIGO P

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 OTA-SE QUE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE ENCONTRA-SE JUSTIFI CATIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO E REPRESENTA A MATERIALIZAC AO DA PROTECAO INTEGRAL QUE DEVE SER DADA AOS INCAPAZES. ISSO POR QUE, OS INCAPAZES, POR POSSUIREM LIMITACOES QUE OS IMPOSSIBILITAM EXERCITAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NECESSITAM DE ALGU EM PARA FAZE-LOS. ESSA TERCEIRA PESSOA, CO

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ES, A PARTIR DA CITACAO, REDUZINDO-SE A TAXA PARA 0,5% AO MES, A PARTIR DA EDICAO DA LEI N. 11.960/09. ISENTO O INSS DO PAGAMENTO DE CUSTAS, A TEOR DO ART. 128 DA LEI N 8.213/91, MODIFICADO PELA LEI N 9.032 DE 28/04/1995. CONDENO, POREM, O INSS AO PAGAMENTO DO S HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE AS PREST

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 SANTOS VEIO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JOSE DA SILVA AMARAL PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES NESSE SENTIDO : APELACAO CRIMINAL ACIDENTE DE TRANSITO HOMICIDIO CULPOSO ABS OLVICAO COMPENSACAO DE CULPA INSUCESSO INCOMPORTAVEL A ABSOLVI CAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OC ORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER G

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CAO AS FOLHAS 83/87,MANIFESTANDO-SE ASSIM, PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, TENDO A PARTE AUTORA RECHACADO SEUS ARGUMENTOS (FLS.93/98 ) EM LAUDO PERICIAL FOI CONSTATADO QUE O PERICIANDO POSSUI HIPERT ENSAO ARTERIAL SISTEMICA/ SEQUELAS DE AVC E HEMIPLEGIA ESPASTICA/ TRANSTORNO DOS NERVOS DA FACE (CID I.10; I69.01 E G 81.1; G51.8) . VIERAM-ME, ENTAO, OS AUTOS CONCLUSOS PA

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUEREU A PROCEDENCIA DO PEDIDO, REQUE RENDO AINDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL E P UGNANDO PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA. JUNTOU DOCUMENTOS AS FOLHAS 09/50. DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA AS FOLHAS 57/60, FOI DETERMIN ADO QUE O REQUERIDO EFETUASSE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENCA AO AU TOR, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO. CITAD

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TAL MOTORISTA DESDE 2007 (FL 28); AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMA RIO (FLS 200/201); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (ESTUDA); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALID ADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CON

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 EPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPL ICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE JOSE GUSTAVO GO NCALVES VIEIRA PALHARES PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENT IDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO.

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNELLI JOSE DE ARAUJO ACUSADO : DELSON CORREIA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O DELSON CORREIA DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA A SER APL

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER D ECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILIT ACAO DE TAINA ANNAE LOPES BALDUINO PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDI O CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA.