Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O WEMERSON JUNIO COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.5 03/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 VERBIS: ART.42- A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, UMA VEZ CUMPRIDA, QUANDO FOR O CASO, A CARENCIA EXIGIDA, SERA DEVIDA AO SEGURADO QU E, ESTANDO OU NAO EM GOZO DE AUXILIO DOENCA, FOR CONSIDERADO INCA PAZ E INSUSCEPTIVEL DE REABILITACAO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTENCIA, E SER-LHE-A PAGA ENQUANTO PERMAN ECER NESTA CONDICAO. NESTE NORTE, EIS O E

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ONCLUSOES DA PERICIA REALIZADA NO LOCAL DO ACIDENTE VE-SE IMPOSSI BILITADA A CONSTATACAO DA VELOCIDADE EMPREENDIDA PELO DENUNCIADO, TENDO O ACIDENTE OCORRIDO NA PISTA DE ROLAMENTO DURANTE O PERIOD O NOTURNO, DESPROVIDA DE ILUMINACAO. NESSE PASSO, CONCLUI-SE QUE INEXISTINDO PROVADA, EXTREME DE DUVIDA, DA CONDUTA CULPOSA DO ACU SADO NA DIRECAO DO VEICULO, REVELA-SE TEME

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIAD O DIRIGIU COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRANSITO NO QUAL A VITIMA NAILTON MOREIRA DIAS JUNIOR VEIO A OBITO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE ERISMAR RIBEIRO DOS SANTOS PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES. NESSE S

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ADV ACUS : 39288 GO - MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM DE INICIO, COMPULSANDO OS AUT OS , ENTENDO QUE NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, JA QUE A DEF ESA DO ACUSADO NAO APRESENTOU NENHUM ARGUMENTO QUE, POR SI SO, AF ASTASSE A TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E A CULPABILIDADE DO CR IM E DE OUTRO TURNO, O FATO DESCRITO NA DENUNCIA PEL

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PROVA SUFICIENTE. PENA. SUBSTITUICAO DA CELULAR POR RESTITIVA DE DIREITO. CABIMENTO. I - E INVIAVEL A ABSOLVICAO PELO CRIME DE HO MICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, TIPIFICADO PELO ART. 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, A PRETEXTO DA CULPA E XCLUSIVA DA VITIMA E INSUFICIENCIA PROBATORIA, QUANDO EXPOSTA A I NOBSERVANCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO NA

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PAR CIAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E DOIS (02) MESES D E DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRID A EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA I

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCE RNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORISTA DESDE 27/03/1999 (FLS.34); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILI DADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENT ES - E PRIMARIO (FLS. 276/279); CONSIDERANDO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 TORIO, REVELOU QUE: NESSE DIA ESTAVA COM MEU FILHO EM UM BAR, JA ERA MAIS DE MEIA-NOITE, O NENEM ESTAVA DEITADO NO BEBE CONFORTO E M BAIXO DA MESA. DAI ELE CHEGOU FALANDO PRA NOS IRMOS EMBORA, SO QUE EU NAO QUIS IR, DAI ELE PEGOU E LEVOU O NENEM; EU NAO QUIS IR PORQUE ELE FALAVA BRAVO COMIGO; AI MEU COLEGA VEIO E FALOU QUE E STAVA TODO MUNDO BEBADO. DAI EU FUI LA BUSCAR;

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DE POLICIA CIVIL); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PAR AMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTE S A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNST ANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; C ONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PR ATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CON