Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 O CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CON SEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM D OIS (02) ANOS. AUMENTO-A DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DA CAU SA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA NAO POSSUIR CNH (ARTIGO 302, PA RAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFIN ITIVA EM DOIS (02) ANOS E OITO (08) DE DETE

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 E DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, EMBORA PARCI AL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPR IMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIG

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 IZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM G RAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE NO DIA DO FATO DESO BEDECEU REGRA DE TRANSITO E CIRCULOU PELA FAIXA EXCLUSIVA DE ONIB US, ESTANDO DESATENTA AS CONDICOES DE TRAFEGO NO LOCAL, VINDO A A TROPELAR A VITIMA, QUE ESTAVA EM UMA BICICLE

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUC OES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NO S TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPEN SAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGI

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 IDA SOB A GUARDA DOS AUTORES, PORTANTO, A CRIANCA ENCONTRA-SE TOT ALMENTE ADAPTADA EM VIVER SOB OS CUIDADOS DOS AUTORES. COMPULSAND O A DOCUMENTACAO ACOSTADA NO PRESENTE FEITO, SOBRETUDO NOTA-SE QU E NAO FOI LOCALIZADO NOS AUTOS NENHUM PARENTE DA MENOR EM QUESTAO APOS O ABANDONO POR SUA GENITORA, E QUE NAO HA REGISTRO EM SUA C ERTIDAO DE NASCIMENTO DE QUEM SEJA O PAI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 UE DE PASSAGEIROS, O QUE VEIO A OCASIONAR AS LESOES QUE LEVARAM A VITIMA A OBITO, CONFORME O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 15/ 22; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALI ZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, P

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 EVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVER SA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEN DO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIM ARIO (FL.110); CONSIDERANDO BOA SUA CONDUTA SOCIAL (E APOSENTADO E CASADO); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE D

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 IS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO M

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PENA RECONHECIDA (ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIG O DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS DE DETENC AO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REG IME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIG O 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONC

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 O INGRYD DAYANE RODRIGUES DE SOUZA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT , DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE DESOBEDECEU AOS CUIDADOS NECESSARIOS E INDISPENSAVEIS A SEGUR