Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4578 584 art. 33, §2º, do Código Penal. Todavia, é importante ressaltar que o regime de pena não deve ser fixado levando-se em consideração apenas a quantidade de pena aplicada, pois deverá considerar, ainda, a existência de reincidência e as circunstâncias judiciais. Assim, a pena aplicada ao acusado, já descontado o período em q

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102- Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1708 TESTEMUNHA: CRISTIANO LIMA EUFRASIO e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra Cristiano Lima Eufrásio e Jeová de Brito Santos , qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4°, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Rec

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2307 Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta espécie de prescrição tem em mente uma pena hipotética que seria provavelmente aplicada pelo magistrado de acordo com as circunstâ

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169- Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1850 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0002357-08.2014.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEX PEREIRA BARBOSA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ALEX PEREIRA BARBOSA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2002 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PATRÍCIO MESSIAS AS NEVES SANTOS Advogado(s): JHONATTON DIAS DE BRITO (OAB:BA36845) SENTENÇA 1. Vistos etc. 2. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra PATRÍCIO MESSIAS AS NEVES SANTOS, já qual

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217- Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2844 Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta espécie de prescrição tem em mente uma pena hipotética que seria provavelmente aplicada pelo magistrado de acordo com as circuns

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158- Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2477 Advogado(s): JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA (OAB:BA39363), WILLIAN SANTOS DIAS (OAB:BA38606) SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra VALDEVI FERREIRA DOS SANTOS e RAIMUNDO NONATO NEVES, já qualificados, imputando-lhes o delito tipificado no art.180 do CP. Recebida a denúncia em 11/

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1745 Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta espécie de prescrição tem em mente uma pena hipotética que seria provavelmente aplicada pelo magistrado de acordo com as circunstân

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1938 Recebida a denúncia em junho de 2016.(179609531– Despacho). É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. Sem delongas, tenho que a persecução penal restou fulminada pelo instituto da prescrição. Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescriç�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104- Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1741 SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ANTONIO FERREIRA DA ROCHA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 12 e art. 15, ambos da Lei 10.826/03 e art. 180 “caput” e art. 147, ambos do Código Penal, Recebida a denúncia em 04/08/2015. (169991602 - Despacho) É