CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 1688 “In casu”, levando-se em conta o suposto delito perpetrado pelo réu, assim como as nuances da questão em tela, é possível inferir que uma possível pena aplicada ao acusado ficaria em torno de 03 (três) meses de reclusão. Sem qualificadoras e levando-se em conta as circunstâncias judiciais que lhes são favoráveis (não há no caderno processual qualquer el

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORA VEIS, JA QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGAD O, NO ENTANTO DEIXO PARA ANALISAR NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL S EM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLU

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 796 CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 18 de abril de 2022. Fabrício Vasconcelos Mazza Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº: Classe – Assunto: Requerente: Réu: 0036440-33.2012.8.06.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Ministério Público do Estado do Ceará DAMIAO PAULINO BARBOSA e ou

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IDADE EM RELACAO AO TIPO PENAL DESCRITO NO ART 129, CAPUT, DO COD IGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95.. CONSIDERAN DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO D E APLICACAO DA SANCAO CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, INCISO XLVI , DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSI METRIA DA PENA. 3.1. DA PENA APLICADA AO AC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2019 SENTENÇA Vistos etc. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra AURÉLIO ANDRADE DE BRITO E GASPAR BARBOSA, já qualificados, imputando-lhes os delitos tipificados nos arts. Art. 129, §1º, I, ao primeiro réu e ao segundo os art. 14 e 15 da Lei 10.826/03. Recebida a denúncia em novembro de 2013.(1622586

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 MULADA EM DESFAVOR DO ACUSADO E CONDENO ALESSANDRO ARANTES DA SIL VA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA S PENAS DO 129, 9 E 147 C/C ART. 69, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL . DA DOSIMETRIA DA PENA: ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO AC USADO ALESSANDRO ARANTES DA SILVA. A) QUANTO

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA: A) CONDENAR FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA, E SUBMETE-LO AS SANCOES DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N 1 0.826/2003 E JULGAR EXTINTA SUA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO TIPO P ENAL DESCRITO NO ART 129, CAPUT,

Seção III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 AUTOS NR. : 1162 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : ROGERIO GAMA DE OLIVEIRA ADV AGTE : 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO DESPACHO : FICA O DEFENSOR INTIMADO DA DECISAO ABAIXO: "...POIS BEM, REVENDO A DECISAO DE FLS. 581/582, ENTENDO QUE NAO DEVE SER MODIFICADA, CUJOS FUNDAMENTOS, AO MEU VER, BEM RESISTENT ES AS RAZOES DO RECURSO, DE FORMA QUE A MANTENHO.

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 216 Assim, nos termos do art. 1°, da Lei 12.736/12, que inseriu o § 2°, no artigo 387, do Código de processo Penal, procedo desde já à DETRAÇÃO da pena aplicada ao acusado, que diminuída do tempo em que ficou preso provisoriamente, resta cumprida a pena que lhe foi imposta. Em face da detração realizada e já tendo o acusado cumprido integralmente a pena que lhe fora aplicada, desnecessário qua

Seção III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS, PELO CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA AO ACUSADO NELI LAUREANO DORNÉLIO. APóS, TRANSITADA EM JULGADA A PRESENTE DECISãO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. PARAúNA, 02 DE AGOSTO DE 2013. ALUíZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA NR. PROTOCOLO : 442227-35.2006.8.09.0120 ( 20060442227