Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 664 Com Import Export e Distribuicao Ltda - RÉU: PAULO ERNANE NUNES DE ALMEIDA e outro - Isto posto, com arrimo no art. 61 do Código de Processo Penal Brasileiro c/c arts. 107, inc. IV, primeira figura, 109, inc. V, 110 e 117, incs. I e IV, do Código Penal Brasileiro, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa em face da pena aplicada ao

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1159 561 Willer Sóstenes de Sousa e Silva JUIZ DE DIREITO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ISENÇÃO DE CUSTAS O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, titular da 3° Vara Cível da comarca de Sobral, Estado do Ceará, o Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, no exercício de sua competência etc... FAZ SAB

Diário da Justiça ● 16/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 339 Na hipótese dos autos, inegável a falta interesse de agir, porque, mesmo se houver condenação, a pena aplicada ao acusado não será suficiente para impedir o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, de modo que não faz sentido prosseguir com a ação penal para condenar o acusado e, em seguida, reconhecer a extinção de punibilidade em face da pena aplicada in concreto. De

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 b) comunique-se o 1831 que sejam suspensos os dos acusados ( 15, III, da ). c) comunique-se a Diretoria de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará (Didem). d) proceda-se à transferência do dinheiro depositado em conta à ordem deste juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal (fls. 42 e 43 dos autos da comunicação de prisão em flagrante) para o Fundo Nacional Antidro

Caderno único ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de abril de 2014 2a Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014 Juiz de Direito: Julio Cesar Lerias Ribeiro Diretora de Secretaria: Manuella Silva de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.08.1.007413-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: LINDOMARIO RODRIGUES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF037432 - WINDEMAR GUIMARAES DA S

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 228 49 dos autos principais), ou seja, tempo equivalente ao da pena aplicada. Assim, nos termos do art. 1°, da Lei 12.736/12, procedo desde já à DETRAÇ¿O da pena aplicada ao acusado, que diminuída do tempo em que ficou preso provisoriamente, resta cumprida a pena que lhe foi imposta. Em face da detraç¿o realizada e já tendo o acusado cumprido integralmente a pena que lhe fora aplicada, desnecessár

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 106 Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu o recurso e negou provimento, nos termos do voto da Relatora.” 60 - Apelação Criminal Nº 0001972-56.2011.8.06.0105 - Vara Única da Comarca de Itatira. Apelante: Antônio Leonardo Sousa de Alencar. Advogado: José Daudeci Silva (OAB/CE: 6270). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: Desa. MARIA EDNA M

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3552 Juíza de Direito 2ª VARA CRIME DE FEIRA DE SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº:0013850-12.2013.8.05.0080 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:Tiago Sousa de Almeida Prazo:60 Intimando(a)(s): Tiago Sousa de Almeida, PASSEIO 01, 35, CALUMBI, CJ FEIRA IX, Feira de San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 3275 BO : 440/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATORA : R.S.S.B. VARA:4ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004305-23.2017.8.26.0619 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 255/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : L.L.S. VARA:4ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004308-75.2017.8.26.0619 CLASSE :PROCESSO DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1599 apresentar as razões recursais. Após, ao MP para as contrarrazões. Int. - ADV: ELIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 145051/ SP), OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP) Processo 0018580-60.2003.8.26.0362 (362.01.2003.018580) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Marcos Roberto Ma