Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ). DESTAQUE-SE QUE, NAO OBSTANTE AS DILIGENCIAS EMPREENDIDAS POR ESTE JUIZO, A INFORMACAO CONTINUA SENDO NO SENTIDO DE QUE JHONNY BARBOSA DE SOUSA FORA COLOCADO EM LIBERDADE, MUITO EMBORA SEU PRI MO TENHA INFORMADO QUE ELE AINDA ENCONTRA-SE PRESO NO DISTRITO FE DERAL (FLS. 609/610). POIS BEM. EM QUE PESE TENHA A MAQUINA JUDIC IARIA INTERESSE EM MANTER A ORDEM, RESGUARDA

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 O), NAO CONSTANDO A INFORMACAO DA DATA DE SUA PUBLICACAO. TRANSIT O EM JULGADO EM 08.12.2014 PARA O MINISTERIO PUBLICO E EM 15.02.2 016 PARA A DEFESA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL (FL . 38). E O RELATO DO QUE INTERESSA. DECIDO.

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUIZA DETERMINOU QUE SE EN CERRASSE O PRESENTE TERMO. JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DE FESA NR. PROTOCOLO : 371506-83.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 1443 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL LOPES DOS SANTOS ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N: 201603715066 (371506-83/CNJ) REEDUCAND

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178- Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 263 Após a sentença não houve apresentação de recurso, tendo o Ministério Público se manifestado pela declaração da prescrição retroativa. (ID. 234182625). Foi acostada a certidão de transito em julgado para a acusação. (ID. 234212143). É, em síntese, o relatório. Passo a decidir fundamentadamente. Considerando que DIEGO foi absolvido, vejamos se em razã

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1460 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUIZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES PROCESSO Nº 00021032320178140097 - AÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO DENUNCIADOS: JOSÉ BRITO DA SILVA FILHO (ADV. JOSUÉ DUTRA DE MORAES OAB/PA 10465), JOÃO EVANGELISTA MOREIRA DE SOUZA (ADV. LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS OAB/PA 23379), MANOEL DE ASSUNÇÃO RODRIGUES, MÁRCIO GRAYKS DA SILVA ANDRADE E RAIMUN

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 200604532762 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL A FORADA EM DESFAVOR DE CARLOS SERGIO ALVES FARRAPO, QUALIFICADO, C ONDENADO PELA PRATICA DOS SEGUINTES CRIMES: A) ARTIGO 157, 2, INC ISO II, DO CP - PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RE CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 959 comento, foi imputado ao réu a prática do delito tipificado no artigo art. 306 da Lei 9.503/97, sendo que a prescrição da pena seria em 08 (oito) anos, consoante o artigo 109, IV do CPB. Ocorre que não se pode deixar de mensurar o fato do acusado ser tecnicamente primário, bem como não se encontram presentes quaisquer circunstâncias agravantes, sendo assim, a pena deverá ser fixada próximo a

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 1345 SERVENTUARIO(A): EDILENE DE JESUS BARROS SOARES - Ação Penal ¿ CRIME DE TRANSITO DENUNCIADO: MARCIO JOSE ARAUJO DA SILVA ¿ VÍTIMA: O.E ¿ SENTENÇA: Trata-se de ação penal com sentença condenatória em face de MARCIO JOSE ARAUJO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos. Denúncia recebida em 16/10/2012 (fl. 35). Sentença condenatória em fls. 138/141 condenando o réu a pena de 6 meses de detenção

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 279 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES JUÍZA: EDILENE DE JESUS BARROS SOARES. PROCESSO Nº 00009449520108140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ DENUNCIADO: LUANA REIS ARAÚJO - SENTENÇA: Trata-se de ação penal com sentença condenatória em face de LUANA REIS ARAUJO, devidamente qualificado nos autos. Denúncia recebida em 20/08/2010 (fl. 59). Sentença condenatória em fls. 151/154 co

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 220 recurso da Acusação. O processo seguiu normalmente sem nenhuma causa interruptiva da prescrição. Fundamento e decido. Em que pese a condenação do réu, considerando o montante da pena aplicada, vejo que é caso de se reconhecer a prescrição pretensão punitiva de forma retroativa. Conforme ensina a doutrina de Guilherme de Souza Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 2014. Ri